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Análise: aprovação das “Diretas” por CCJ do Senado é algo mais simbólico do que efetivo

Não há votos para aprovar.

Conforme noticiado fartamente, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a Proposta de Emenda Constitucional que estabelece “eleição direta” em caso de vacância dupla na Presidência da República, mesmo na segunda metade do mandato.

E o que isso significa? Quase nada. Vejamos.

O papel da CCJ é verificar se determinado pedido ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS/CONSTITUCIONAIS. Se algum parlamentar apresenta PEC para acabar com a Lei da Gravidade, por exemplo, não passaria por falta de lógica simples. Caso peça a anexação da Venezuela, idem, por não atender aos requisitos constitucionais (e também faltar algum parafuso na cabeça).

O requerimento aprovado atende aos requisitos. Ponto. E é só isso.

Para DE FATO aprovar uma Emenda Constitucional, é preciso muito mais do que passar pela CCJ. Para tanto, a Propsota precisa ser votada em dois turnos por Câmara e Senado, com votação mínima de 3/5 em cada Casa. Então, sejamos todos francos e realistas, não vai passar.

Os parlamentares das principais forças do Congresso não querem perder a chance de manter a prerrogativa de escolher internamente o novo Presidente da República. Ainda mais em tempos instáveis como os de agora.

Mas, sim, a aprovação pela CCJ é um gesto simbólico. Faz parte da política.

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