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Anunciado em dezembro de 2011, programa de Dilma contra o crack anda em ritmo lento

Menos de 7% das vagas para internação previstas pelo programa foram criadas até agora; programa só começou a funcionar em junho

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Matéria do jornal O Globo:

RIO – Anunciado em dezembro de 2011 pela presidente Dilma Rousseff, o programa Crack, É Possível Vencer contratou até agora 6,8% das dez mil vagas para dependentes químicos que o Ministério da Justiça financiará em comunidades terapêuticas por meio dele. Apenas em junho — um ano e meio depois do lançamento — o governo assinou os contratos com as primeiras dez comunidades terapêuticas selecionadas por um edital que foi lançado em novembro de 2012 pelo ministério. Agora, o último balanço do ministério indica que, até sexta-feira, 30 comunidades foram contratadas, recebendo recursos para um total de 683 vagas de acolhimento. Até junho, o investimento do governo federal em todas as ações do programa Crack, É Possível Vencer foi de R$ 1,5 bilhão, menos da metade dos R$ 4 bilhões previstos para ele até 2014.

Para esse primeiro edital, 477 comunidades se cadastraram; dessas, 42 foram habilitadas e, desse total, 30 foram contratadas até agora. O governo paga às comunidades R$ 1 mil por vaga, por mês, para um convênio de um ano. Em abril último, o então secretário interino da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), Mauro Roni da Costa, chegou a afirmar ao GLOBO que seria “questão de honra” que todos os projetos de comunidades cadastradas para receber os recursos federais fossem analisados até junho. Agora, o novo secretário, Vitore Maximiano, disse em junho ao GLOBO que a conclusão dessa análise deve ocorrer até o fim de agosto. Até lá, segundo a Senad, devem estar contratadas 270 comunidades (incluídas aí as 30 já contratadas), para um total de 6.800 vagas — ou seja, o governo terá de correr para, em um mês, analisar, habilitar e contratar mais 240 comunidades.

— Está um pouco atrasado (o processo de análise das comunidades). Mas um pequeno atraso, nesse processo inicial, está dentro da normalidade — disse Maximiano ao GLOBO.

De acordo com a Senad, um segundo edital deve sair dia 6 de agosto. O Ministério da Justiça também está realizando um mapeamento das comunidades no país: até junho, 1.830 já tinham sido cadastradas. O governo também prepara um levantamento sobre usuários de crack no país.

Além do atraso no andamento do projeto, o governo precisará dar atenção à fiscalização dessas comunidades — casas de apoio que não prestam serviço médico; por isso, não podem fazer internação, seja ela voluntária ou não, mas apenas o que chamam de acolhimento. Levantamento do GLOBO mostra que, até junho, pelo menos 217 comunidades e clínicas para dependentes em sete dos 12 estados mais populosos — São Paulo, Paraná, Pernambuco, Goiás, Minas, Rio Grande do Sul e Santa Catarina — ou não têm alvará sanitário de funcionamento ou apresentam pendências sanitárias, tendo sofrido penalidades como autuação ou intimação, ou tendo assinado termos de ajuste de conduta, por exemplo. Atualmente, as Vigilâncias Sanitárias estaduais e municipais são as responsáveis por dar um alvará sanitário para autorizar o funcionamento de comunidades terapêuticas.

Entre os problemas está o desrespeito a exigências feitas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na resolução 29/2011, como o estabelecimento ter responsável técnico; fichas individuais dos dependentes; oferta de atividades físicas/recreativas e de estudo ou profissionalização; e instalações em boas condições de limpeza e conservação.

Segundo a Anvisa, essa autorização para funcionamento é dada pelas Vigilâncias locais. Em alguns estados, o órgão estadual tem essa função ao lado dos municipais; em outros, apenas os órgãos municipais têm essa atuação. No Rio, por exemplo, a Vigilância municipal da capital afirmou ter assumido a fiscalização das comunidades “no início de 2013”, segundo informou a assessoria da Secretaria municipal de Saúde em junho. O órgão disse, porém, que a transição estava em andamento e que esse período — ou seja, todo o primeiro semestre — foi “de treinamento de profissionais e adequações”, afirmando que, nesse tempo, “foram realizadas vistorias em cinco instituições, sem aplicação de multas”.

Em São Paulo, a Vigilância estadual informou em junho que, das 193 comunidades e clínicas para dependentes cadastradas no órgão em 2012, mais da metade — 107 — não está completamente satisfatória: “58 estão satisfatórias com restrições; 41, em adequação; 6, insatisfatórias com interdição parcial; e 2, insatisfatórias com interdição total”.

No Paraná, segundo a Vigilância estadual, enquanto 48 estabelecimentos para dependentes (somando comunidades e clínicas) receberam licença sanitária em 2012, outros 95 — isto é, praticamente o dobro — “não receberam a licença sanitária por não estarem atendendo as legislações”.

Já em Goiás — onde, em maio último, a Polícia Civil encontrou 83 dependentes em condições sub-humanas em duas comunidades na cidade de Goiatuba —, a Vigilância estadual informou que 14 comunidades terapêuticas estão em processo de apreciação e aprovação do projeto arquitetônico. Além disso, houve interdição das duas de Goiatuba.

No Sul, a Vigilância estadual de Santa Catarina informou em junho que 26 comunidades terapêuticas no estado aguardavam liberação, e outras duas estavam interditadas.

Boa parte das comunidades no país tem cunho religioso, e há críticas de que muitas não ofereceriam atendimento terapêutico. Apesar de o edital do ministério citar que as comunidades devem ter projeto terapêutico e condições técnicas para realizar “ações relacionadas à profissionalização, inserção no mercado de trabalho e outras atividades ocupacionais compatíveis” e “atividades culturais, esportivas e de lazer”, ele não exige que a comunidade tenha psicólogo ou terapeuta ocupacional.

— O ministério, por esse programa, não paga por ações religiosas. Se o paciente quiser praticar, tudo bem. Ele só não pode ser obrigado a isso — afirma o secretário Maximiano.

Coordenador administrativo da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas (Febract), Juliano Marfim diz que os problemas encontrados em comunidades têm diminuído:

— Falta melhor fiscalização de Vigilâncias e Ministério Público. Mas o fato de o governo ter começado a oferecer recursos vai ter um bom efeito: fazer as comunidades se abrirem e se adequarem. Quanto à religião, recomendamos que dependentes em comunidades com orientação religiosa precisam ter psicólogo ou terapeuta, além de, se preciso, tomarem medicamentos. A religião não tem de privar a pessoa disso. A espiritualidade cuida é da alma.

(grifos nossos)

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