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Concurso para polícia na Bahia exige comprovante de virgindade

Edital dispensa mulheres com “hímen íntegro” comprovado por atestado de passar por exames ginecológicos

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Notícia da Folha de S. Paulo:

Um edital da Polícia Civil da Bahia que exige a comprovação de virgindade para candidatas a delegada, escrivã e investigadora causou polêmica e virou alvo de protesto no Estado.

A seção baiana da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) divulgou uma nota de repúdio nesta quarta-feira (13) contra o edital.

O motivo é um item do edital que libera mulheres “com hímen integro” de passar por “avaliação ginecológica detalhada, contendo os exames de colposcopia, citologia e microflora”.

Para isso, porém, as postulantes terão de comprovar serem virgens por meio de de atestado médico, com assinatura, carimbo e registro profissional do médico em questão.

A OAB contesta a exigência. “Exigir que as mulheres se submetam a tamanho constrangimento é, no mínimo, discriminatório, uma vez que não tem qualquer relação com as atribuições do cargo, além de tornar mais oneroso o concurso para as candidatas do gênero feminino”, diz o texto da Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher da entidade.

A nota ainda fala em violação ao chamado princípio da dignidade da pessoa humana, previsto pela Constituição brasileira, e à “intimidade, vida privada, honra e imagem”.

Procurada pela Folha, a Secretaria de Administração baiana disse que a situação é recorrente em “vários concursos públicos realizados no país”. E que “não se configura uma cláusula restritiva, mas sim uma alternativa para as mulheres que, porventura, queiram se recusar a realizar os exames citados no edital”.

(…)

(grifos nossos)

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