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Em Goiás, a lei antiterrorismo ajudou a prender quatro militantes do MST

É a primeira vez que a Justiça aceita denúncias contra militâncias políticas com base da tipificação do crime organizado

A Lei Nº 12.850 é de 2013 e tipifica as organizações criminosas. Mas seu segundo artigo foi refeito pela lei nº 13.260, de 2016, a que tipifica a prática de terrorismo no Brasil. No trecho em questão, diz que a primeira aplica-se “às organizações terroristas, entendidas como aquelas voltadas para a prática dos atos de terrorismo legalmente definidos”. Foi com base nesse texto que a Justiça de Goiás prendeu quatro militantes do MST em decorrência da ocupação da Usina Santa Helena.

É a primeira vez que a Justiça aceita denúncia do Ministério Público mirando militâncias do tipo com base na Lei Nº 12.850.

O MST, claro, está preocupado, pois não sabe agir de outra forma senão prejudicando a ordem pública.

O Brasil, contudo, pode começar a respirar aliviado.

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