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Genoino e João Paulo Cunha agora integram Comissão de Constituição e Justiça da Câmara

Mensaleiros petistas condenados à cadeia farão companhia a Paulo Maluf (PP) na Comissão, considerada a mais importante da Casa

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Reportagem do portal UOL:

Dois dos quatro deputados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento do mensalão, João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP), são dois dos novos membros da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara),  considerada a mais importante comissão da Casa. Por ela são analisados os aspectos constitucionais, legais jurídicos e regimentais das propostas em tramitação na Câmara. A CCJ tem mais de 60 membros titulares.

Genoino foi condenado a 6 anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto por corrupção ativa e formação de quadrilha. João Paulo Cunha deverá cumprir 9 anos e 4 meses de prisão em regime fechado por peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

O presidente da CCJ foi eleito ontem e também é do PT: deputado Décio Lima (SC). Ele dirigirá a comissão no biênio 2013-2015.

O deputado Paulo Maluf (PP-SP) também é um dos novos integrantes da comissão (clique aqui para ver a lista completa dos integrantes). Maluf foi acusado de ter enviado ilegalmente para contas nos Estados Unidos recursos que teriam sido desviados de obras públicas no Brasil –como a construção da avenida Jornalista Roberto Marinho (zona sul). Ele está na lista de procurados pela Interpol (polícia internacional com 190 países-membros)

A principal atribuição da CCJ, segundo o regimento interno da Câmara, é analisar “aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de projetos, emendas ou substitutivos sujeitos à apreciação da Câmara ou de suas comissões”. Também é função da CCJ versar sobre ” assunto de natureza jurídica ou constitucional que lhe seja submetido, em consulta, pelo Presidente da Câmara, pelo Plenário ou por outra Comissão, ou em razão de recurso previsto neste regimento”.

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