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Gestão Doria: bar que respeitar sossego público terá preferência em pedidos com a prefeitura

É o “Bar Legal”

Para além do aumento na fiscalização de estabelecimentos que descumprem as leis de ruídos, a gestão de João Doria agora lança o “Bar Legal”, algo como um pacto tripartite entre estabelecimentos, governo e a população.

Funcionará assim: o estabelecimento com pendências de regularização firma um termo de parceria, comprometendo-se a respeitar os horários de funcionamento, limites de ruído, com vistas na promoção do sossego público. Desse modo, seus processos na prefeitura terão preferência de atendimento.

É uma forma de conciliar todos os interesses: do comerciante, que precisa da legalização total de seu estabelecimento; dos vizinhos, que têm direito ao descanso; e do governo, que com isso atuará com mais eficiência atendendo aos dois outros lados.

A Portaria foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial do Município, assinada por Fabio Lepique, secretário-adjunto da Secretaria de Subprefeituras, no exercício da titularidade da pasta que está sob comando de Bruno Covas, vice-prefeito.

Esse tipo de iniciativa deve ser aplaudida e estimulada.

Fonte: CBN

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