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Governador do RS é condenado em ação de improbidade

Segundo juíza, Tarso Genro e outros dois ex-prefeitos petistas de Porto Alegre violaram princípios constitucionais em contratações sem concurso público

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Matéria da Folha de S. Paulo:

O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), foi condenado em primeira instância em uma ação de improbidade administrativa relacionada ao período em que foi prefeito de Porto Alegre.

Com a decisão, da qual cabe recurso, Tarso deve pagar uma multa de R$ 10 mil e terá seus direitos políticos suspensos por cinco anos a partir do momento em que não for possível mais recorrer.

A ação questionava a regularidade da contratação temporária de médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem pelo município entre 1993 e 2002.

A juíza Vera Moraes considerou que as contratações violaram “princípios constitucionais” que estabelecem a admissão via concurso público. Para ela, o que era para ser uma “excepcionalidade” foi usada de maneira rotineira ao longo de vários mandatos.

Também foram condenados os ex-prefeitos petistas Raul Pont (1997-2000) e João Verle (2002-2004), o hoje deputado federal Henrique Fontana (PT-RS), à época secretário da Saúde, e outros dois ex-secretários.

A sentença foi expedida no dia 19 de dezembro, mas só agora foi divulgada.

(…)

(grifos nossos)

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