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Governo gasta 30% a mais com publicidade no primeiro semestre

E uma brecha na lei permite que governantes se automopromovam com dinheiro público até três meses antes do pleito.

Da Folha de S.Paulo:

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De 1º de janeiro a 30 de junho, o governo federal gastou R$ 109,3 milhões com propaganda, quase 30% a mais que o consumido no mesmo período de 2013. A justificativa para essa concentração de gastos no primeiro semestre é a Lei Eleitoral, que proíbe esse tipo de despesa nos três meses anteriores à eleição. A prática de concentrar os gastos no primeiro semestre de anos eleitorais é comum também em governos estaduais e em prefeituras. Os políticos usam uma brecha da Lei 9.504, que proíbe investimentos acima da média dos três anos anteriores. A norma não veda, entretanto, desovar grande parte das verbas até junho, o que permite aos governantes se autopromoverem com dinheiro público até três meses antes do pleito. “Seria importante aperfeiçoar a lei, pois de fato como está hoje não é possível impedir a concentração de gastos”, diz o ministro Admar Gonzaga, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

 

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