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Governo não entrega 22 obras da Copa, mas mantém benefícios

Mais de um terço das obras de mobilidade urbana não ficarão prontas antes da Copa; para manter condições especiais, basta que projetos tenham início até o fim de 2014

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Matéria do portal UOL:

O Governo Federal anunciou na última segunda-feira a retirada de mais 14 obras da chamada Matriz de Responsabilidade da Copa do Mundo. Com isso, chega a 22 o número de projetos que receberam benefícios e incentivos para ficarem prontos até o Mundial, mas que só serão entregues após o torneio.

A retirada deles da lista oficial de projetos da Copa, aliás, não reduziu as vantagens concedidas pelo governos às construções. As obras retiradas da Matriz de Responsabilidade seguem gozando dos mesmos juros especiais em financiamentos públicos, parcelamentos a perder de vista e o RDC (Regime Diferenciado de Contratação), que simplifica o processo de licitação definido na Lei 8.666. Além disso, não sofrerão qualquer penalidade em caso de atrasos.

Justamente por causa desses atrasos, das 55 obras de mobilidade urbana que chegaram a ser incluídas na lista de preparativos para a Copa, 19 não ficarão prontas até junho de 2014, quando começa a competição. Ou seja, 34,5% do total na área principal do “legado da Copa”. Completam a lista de projetos retirados da matriz duas obras para melhorias em aeroportos, mais uma para reforma de um porto de cidade-sede da Copa (…).

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O Senado aprovou em março uma resolução que garante as condições especiais para todas as obras da Copa, mesmo as que não ficarão prontas até lá. Para isso, basta que os trabalhos comecem até o fim de 2014.

Vale ressaltar que todos os projetos retirados da Matriz de Responsabilidades são de mobilidade urbana, em aeroportos ou portos. Todos os projetos em estádios foram mantidos e tiveram, inclusive, seu orçamento ampliado, e muito. Em janeiro de 2010, as obras deveriam custar R$ 5,9 bilhões. Hoje, a estimativa é que custem R$ 8 bilhões.

A matriz foi assinada em 2010 por representantes do governo federal, das 12 cidades-sede da Copa e dos 12 Estados que vão receber os jogos do torneio. À época, as assinaturas dos governantes foram vistas como um compromisso para a execução dos projetos e como uma garantia de tratamento diferenciado para as obras ali listadas. Era, antes de de tudo, uma garantia de que o chamado legado da Copa realmente existiria.

Hoje, porém, os governos estaduais e municipais não tem mais a obrigação de executar dentro do prazo as obras a que se comprometeram para a Copa do Mundo. Após descumprirem tal condição, essas administrações podem seguir com seus projetos sob as mesmas condições, abastecidos por linhas de crédito subsidiadas do BNDES e da Caixa Econômica Federal.

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(grifos nossos)

Vejam aqui a lista de todas as obras que foram excluídas da matriz da Copa.

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