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Herdando trabalho de Joaquim Barbosa, Fachin se depara com pedido de vista com mais de 20 anos

Pedido de vista antecede em quase uma década a chegada de Barbosa ao STF, discutia-se na ocasião se os municípios devem ter competência ou não para legislar sobre controle de poluição ambiental.

O recurso extraordinário foi protocolado em 31 de agosto de 1995! Joaquim Barbosa ficou de dar seu voto sobre se os municípios teriam ou não competência para legislar sobre controle de poluição ambiental. Edson Fachin que substituiu o aposentado Barbosa herdou outros 5 pedidos de vista do ex-ministro.

Atualização de 18 de setembro de 2015, 11h47

O leitor Rafael Perszel, na fanpage do Implicante, fez um pertinente comentário sobre a nota divulgada e gerou um merecido puxão de orelha neste que aqui escreve. Segue:

Vamos olhar isto direito. A ação foi protocolada em 95, mas esta não é a data do pedido de vista do Joaquim Barbosa (que nem pensava em ir para o STF neste ano). A contagem justa é desde quando ele pediu a vista e não do início do recurso…

Apesar de a nota aqui publicada de fato não acusar Joaquim Barbosa de ter protelado por 20 anos a resposta a este pedido de vista, na chamada da postagem, eu, Marlos Ápyus, cometi este equívoco. Assim sendo, reconheço o erro cometido, peço desculpas e tento aqui fazer este reparo – a chamada já foi corrigida.

fachin

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Para mais informações:
Fachin faz faxina nos pedidos de vista que herdou

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