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Maluf terá de devolver R$ 58 milhões à Prefeitura de São Paulo

Enquanto aliados do ex-prefeito comandam a Habitação no município, a Secretaria dos Negócios Jurídicos tenta reaver dinheiro desviado para paraíso fiscal pela família Maluf

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Matéria do portal G1:

A Justiça de Jersey, paraíso fiscal europeu, determinou nesta quinta-feira (17)  que empresas  que a Prefeitura de São Paulo diz pertencerem ao ex-prefeito Paulo Maluf  devolvam aos cofres do município US$ 28,3 milhões (quase R$ 58 milhões).

Em novembro, a Justiça de Jersey determinou a devolução de dinheiro desviado de obras públicas em São Paulo durante a gestão Maluf, mas faltava calcular os juros do processo. Segundo os advogados que a Prefeitura de São Paulo contratou em Londres, o titular da conta, Flávio Maluf, é quem terá que devolver o dinheiro. A Prefeitura de São Paulo diz  que as empresas pertencem ao ex-prefeito, e a Justiça diz que o dinheiro foi movimentado pela família Maluf.

(…)

A Secretaria de Negócios Jurídicos da Prefeitura de São Paulo informou que  foi notificada na quinta-feira sobre a decisão da Corte de Jersey.  “O processo está em fase final e de arbitragem de custos advocatícios, que por parte da Prefeitura de São Paulo podem chegar a R$ 15 milhões dispendidos desde o início da referida disputa judicial”, afirma a nota.

Em novembro, Maluf negou envolvimento no desvio de recursos e afirmou que não é réu na decisão. “Primeiro, eu não sou réu. Segundo, eu não tenho conta. Isso é um engano jornalístico. Vocês estão cometendo uma barriga”, afirmou. A assessoria do deputado informou ainda, em nota, que a ação não tem embasamento legal ()

“A decisão é extremamente importante no combate à corrupção internacional”, afirmou nesta sexta-feira (18) o promotor de Justiça Sílvio Antônio Marques, da Promotoria do Patrimônio Público e Social da capital. ‘É um valor substancial. Não existe nenhuma decisão mandando devolver tanto dinheiro assim a um órgão público”, complementou.

Segundo o MP, Jersey ainda vai determinar o valor que as empresas terão de devolver em  custas processuais e honorários advocatícios. Esse valor está estimado em cerca de US$ 4,5 milhões.

A decisão judicial de novembro diz que os recursos foram transferidos para uma conta em nome de duas empresas, a Durant International Corporation e a Kildare Finance Limited.

Ainda cabe recurso contra a sentença, mas como a ilha está sob jurisdição britânica, a apelação terá que ser feita na Câmara dos Lordes, em Londres. Segundo Marques, será difícil a defesa conseguir reverter a decisão.

O  procurador-chefe da Procuradoria Geral de São Paulo, Celso Augusto Coccaro Filho, disse em novembro que o ex-prefeito teria de devolver aos cofres municipais cerca de US$ 22,5 milhões, que seria o equivalente ao montante desviado acrescido de juros compostos. A família de Maluf ainda terá que arcar com as custas do processo, que é de cerca de R$ 5 milhões.

“Esse valor de US$ 10,5 milhões é o valor da época. Nós bloqueamos US$ 22 milhões fazendo a aplicação de juros simples. Como o juiz de Jersey entendeu que houve fraude, aplica-se juros compostos. E, segundo a Corte de Jersey, o valor pode chegar a US$ 32 milhões. O mínimo de US$ 22 milhões já estava bloqueado e está garantido”, disse na ocasião.

Coccaro Filho disse que os juros são uma compensação. “Os juros são, no entender da Justiça, uma maneira de compensar quem sofreu a fraude. Eles são aplicados em um caráter de reparar a perda”, afirma o procurador.

Segundo a sentença, o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) participou de uma fraude na remessa de dinheiro público para contas no estrangeiro em 1998. “(…) o conhecimento de Paulo Maluf e Flávio Maluf (filho do ex-prefeito) de que esses pagamentos eram o produto de uma fraude sobre os autores (Prefeitura de São Paulo) é atribuído a cada um dos réus e tais pagamentos foram, por isso, recebidos por Durant e Kildare com o conhecimento das fontes”, afirma a decisão.

“Tanto para a procuradoria como para o direito, [ela] é um marco na história da luta contra a corrupção no âmbito internacional. Esse caso é estudado no exterior, porque essa é uma das principais medidas para o controle de remessas indevidas”, diz o procurador.

“Os juros são, no entender da Justiça, uma maneira de compensar quem sofreu a fraude. Eles são aplicados em um caráter de reparar a perda de danos”, afirma o procurador.

Sentença
De acordo com a sentença, a Justiça de Jersey afirma que Maluf participou da fraude contra a Prefeitura na construção da Avenida Jornalista Roberto Marinho, então conhecida como Águas Espraiadas.

A condenação se deu em ação civil proposta pela Municipalidade de São Paulo na Ilha de Jersey, em 2009, com apoio da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital. A parceria foi estabelecida entre a Procuradoria Geral do Município de São Paulo e o Ministério Público em razão do interesse comum na repatriação do dinheiro.

Após a saída de Maluf da prefeitura, o dinheiro desviado foi enviado, entre janeiro e fevereiro de 1998, para contas da família nos Estados Unidos, segundo rastreamento realizado pela Justiça.

A Justiça afirma ainda que Flávio Maluf, que é filho do então prefeito, sabia da natureza fraudulenta dos recursos e realizou movimentações. A sentença diz que ele, sob orientação ou com consentimento do pai, fez 15 depósitos, provavelmente através de um ou mais doleiros, em uma conta sua nos Estados Unidos da qual o deputado também seria beneficiado.

De lá, o dinheiro foi levado para contas de duas empresas no paraíso fiscal.

Etapas da ação em Jersey
O governo municipal afirma que houve desvios relacionados à construção da Avenida Jornalista Roberto Marinho. A obra foi realização da gestão Maluf (1993 a 1996). A construtora responsável teria promovido um superfaturamento da obra e repassado o dinheiro a Paulo Maluf.

A Prefeitura e o Ministério Público adicionaram ao processo diversos documentos como extratos bancários e cópias de cheques tentando mostrar o caminho do dinheiro, passando primeiro por Nova York e indo parar em Jersey.

De acordo com a Prefeitura, a ação teve três etapas. A primeira foi a quebra do sigilo, que serviu para localizar parte das provas. A segunda foi o congelamento do dinheiro que, segundo ele, teve a origem brasileira comprovada. Agora, a Prefeitura obteve decisão que determina a devolução da verba.

Um documento foi decisivo para a decisão da Justiça de Jersey: um relatório da construtora Mendes Júnior mostrando que 20% de todos os pagamentos que a Prefeitura de São Paulo fazia eram transferidos para uma conta em Nova York. Mais tarde, descobriu-se que esta conta pertencia a laranjas, amigos de Paulo e Flávio Maluf. A partir dessa conta, o dinheiro era transferido para Londres, Jersey e Suíça. Um documento assinado por Paulo Maluf transfere esta conta para o filho Flávio.

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(grifos nossos)

Comentário

Depois de aprender o “eu não sabia” de Lula, Maluf agora também poderá se apropriar do “nunca antes neste país” de seu amigo e aliado.

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