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Novo diretor da ANS representou plano de saúde contra agência

Advogado Elano Figueiredo omitiu ligação com empresa Hapvida antes da nomeação

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Matéria do Estadão:

Novo diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o advogado Elano Figueiredo representou o plano de assistência médica Hapvida em pelo menos 21 processos judiciais contra o órgão regulador e o Ministério da Saúde. A maioria das ações, propostas na Justiça Federal do Ceará e do Rio de Janeiro, visava a reverter punições aplicadas à empresa por se negar a pagar o tratamento de segurados.

Figueiredo é alvo de processo na Comissão de Ética da Presidência da República por esconder sua ligação com a Hapvida. A investigação foi aberta a pedido da Casa Civil, após o Estado revelar que o diretor omitiu no currículo enviado ao Planalto ter sido representante jurídico do plano, que atua no Nordeste.

O nome do advogado foi aprovado em sabatina do Senado em julho, seis dias após a indicação pela presidente Dilma Rousseff. Nomeado no último dia 2, ele deve assumir a Diretoria de Fiscalização da ANS, que se ocupa, no âmbito administrativo, dos processos de irregularidade contra planos de saúde.

Ficarão sob o guarda-chuva do novo diretor as investigações da Hapvida, que, segundo o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Idec), é a 4.ª operadora do País com mais reclamações na ANS por negativa de cobertura de consultas medicas, exames de sangue, partos e cirurgias.

Questionado pela reportagem do Estado, Figueiredo alegou que, ao assumir o cargo na ANS, se retirou das ações judiciais da Hapvida. Ele adianta que vai se declarar impedido de atuar nas centenas de processos administrativos da empresa que tramitam na agência.

O advogado prestou serviços para o plano nordestino em vários períodos, de 2001 a 2010 – entre outubro de 2008 e junho de 2010, teve carteira assinada. Figueiredo também representou a Unimed contra consumidores, em número menor de casos. No currículo enviado ao Palácio do Planalto, ele informou apenas ter atuado na “gestão de departamentos de advogados e estratégias jurídicas, na área de saúde”. Além da omissão, o Conselho de Ética da Presidência avaliará eventual conflito de interesse na situação do novo diretor da agência.

Pressões. Figueiredo enfrenta pressões não só fora da ANS para deixar o cargo. Servidores da agência enviaram uma carta ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pedindo a troca do diretor por causa das ligações dele com a operadora do Nordeste.

Na Justiça Federal, a Hapvida ajuizou ação contra a ANS para anular multa aplicada por cancelamento indevido de contrato com um cliente diabético, que precisava de uma cirurgia. Nos autos, Figueiredo argumentou que o paciente já tinha a doença quando assinou o contrato, o que liberaria o plano para a rescisão. “Percebe-se que a promovente procedeu de forma abusiva”, avaliou o juiz, mantendo a multa. Em caso semelhante, a Hapvida se negou a pagar o tratamento de segurada com insuficiência renal, que sofria de lúpus e hipertensão. Figueiredo tentou na Justiça Federal, em vão, derrubar a sanção de R$ 35 mil, dada pela ANS.

(grifos nossos)

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