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PGR dá parecer favorável à anulação da nomeação de Lula para a Casa Civil

Confiante na decisão do STF, ex-presidente havia dito em palanque que assumiria o ministério “nesta quinta”, dia em que Janot emitiu o parecer

O Procurador-Geral da República Rodrigo Janot enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta (07) parecer em que recomenda a anulação da nomeação do ex-presidente Lula para o Ministério da Casa Civil. Janot viu indícios de desvio de finalidade na nomeação, que teria como objetivo tumultuar as investigações da Lava Jato.

No parecer, Janot menciona “o momento da nomeação, a inesperada antecipação da posse e a circunstância muito incomum de remessa de um termo de posse não havida à sua residência” como fatores que reforçam a percepção de desvio de finalidade. O mandado de segurança impetrado por PSDB e PPS agora deverá ser julgado na próxima semana.

Por coincidência, Lula havia dito em palanque no final de semana que acreditava poder assumir o cargo “nesta quinta”, mesmo dia em que Janot enviou o parecer ao STF. Com o parecer do PGR, a decisão da corte ficou mais próxima. Mas Lula ficou mais distante da Casa Civil.

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