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PNBL: TCU confirma superfaturamento na Telebrás

A notícia é do Estadão, por Ethevaldo Siqueira (grifos nossos):

“Em uma de suas primeiras licitações depois de reativada pelo governo Lula, a Telebrás já corre o risco de sofrer um prejuízo de cerca de R$ 100 milhões por superfaturamento, se forem mantidos os preços do Pregão 02/2010, para aquisição de gabinetes e contêineres e a realização de obras de infraestrutura básica do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

Mesmo depois de ter feito em seu site o desmentido categórico das denúncias publicadas pela imprensa em dezembro de 2010, a empresa terá agora de reconhecer as irregularidades e ilegalidades apontadas em representação analisada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A comprovação técnica dessas irregularidades está no documento divulgado na segunda-feira pela Terceira Secretaria de Obras do TCUo, no qual aponta a existência de sobrepreço (ou superfaturamento), além de erros grosseiros, pressa injustificada e diversas outras irregularidades na condução do pregão.

(…)

PARA LEMBRAR

Volta da estatal foi cercada de polêmica

Era para o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) ter sido lançado no ano passado, mas até agora não saiu do papel. A reativação da Telebrás, para se tornar gestora do plano, foi cercada de polêmicas desde o início. A começar pela legalidade de, por decreto, transformar em operadora a estatal, que foi criada como uma holding. Segundo juristas, caberia ao Congresso mudar a lei que criou a Telebrás, o que acabou não acontecendo.

Depois disso, a Telebrás acabou demorando a receber licença da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para operar, e ainda não conseguiu assinar os contratos com a Eletrobrás e a Petrobrás para usar as redes ópticas das companhias.

Enquanto isso, o governo resolveu negociar o PNBL com as operadoras de telefonia privadas, para que elas lancem planos populares em suas áreas de concessão.”

Matéria completa aqui.

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