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Procurador-geral indicado por Dilma contraria Ministério Público Federal e dá parecer que beneficia José Dirceu

Rodrigo Janot é contra a quebra de sigilo telefônico do mensaleiro na Papuda; decisão agora fica com Joaquim Barbosa

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Informação da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo:

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deu parecer contrário ao pedido do Ministério Público Federal para a quebra de sigilo telefônico do presídio da Papuda. A medida requerida pela promotora Márcia Milhomens Corrêa incluía coordenadas geográficas que poderiam alcançar também o Palácio do Planalto e o próprio STF (Supremo Tribunal Federal).

O parecer será agora encaminhado ao ministro Joaquim Barbosa, que decidirá se o pedido de quebra deve ser arquivado e se Dirceu, depois disso, pode trabalhar fora do presídio. Janot diz, no documento, que “há um excesso sem justificativas plausíveis e uma pretensão totalmente desarrazoada” no pedido da promotora.

“O pleito não merece acolhimento, desbordando de todos os procedimentos normais” em apurações desse tipo, afirma ele.

Destacando que um preso não pode usar celular na prisão, ele afirma que “a adoção de medidas invasivas [no caso, a quebra do sigilo telefônico]” têm que ser pautadas pelo princípio da “proporcionalidade”.

“Os meios podem ser idôneos para atingir o fim, entretanto desproporcionais em relação ao chamado custo/benefício”, segue Janot. “Os meios escolhidos devem manter uma relação razoável com o resultado pretendido. É o argumento da justa medida.”

Segundo ele, a “pretensão de quebra de sigilo, nos termos em que foi feita, viola princípios da proporcionalidade”.

Ele cita ainda o fato de que a suspeita era de que Dirceu teria falado ao telefone no dia 6 de janeiro, e a promotora pedia a quebra de sigilo telefônico por um período de 15 dias.

Para Janot haveria um “total descompasso da injustificada pretensão de pedir quebras de sigilos telefônicos dentro desses quadrantes”.

(…)

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