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Roberto Requião já acumula mais de meio milhão em multas eleitorais no TRE

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Só em um dos processos, a multa chega a R$ 230 mil.

O senador Roberto Requião e o PMDB do Paraná já acumulam R$ 525,8 mil em quatro multas por propaganda eleitoral irregular nas eleições de 2014. As multas, determinadas pelo TRE e mantidas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), alcançam ainda a ex-deputada Rosane Ferreira (PV), vice na chapa de Requião e a coligação (PMDB/PV/PL) pela qual o senador disputou o pleito em 2014.

Em um dos processos, a multa é de R$ 230 mil, o desembargador Luiz Fernando Tomaki Keppen, relator do processo no TRE, adianta: “Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão do TSE, relator ministro João Otávio de Noronha (…) determino a intimação dos representados (Requião, Rosane e coligação) para que no prazo de cinco dias, efetuem o pagamento de multa imposta ou comprovem seu prévio pagamento, sob pena de remessa à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para inscrição em dívida ativa”, diz a sentença de 17 de novembro.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Roberto Requião | Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Em despacho de outra ação, o relator Lourival Pedro Chemim, do TRE, também determina o prazo de cinco dias para que Requião, Rosane Ferreira e a coligação PMDB/PV/PPL efetue o pagamento de R$ 150 mil. Requião também recorreu da multa junto ao TSE, mas o relator ministro Henrique Neves da Silva, em decisão monocrática, negou o seguimento do agravo de Requião e manteve a multa. Para esta multa, Requião foi intimado no dia 16 de novembro.

Já o relator Paulo Afonso da Motta Ribeiro voltou, em seu despacho de 16 de novembro, a multar o PMDB em R$ 20 mil por litigância de má fé porque o partido protelou há mais de um ano de recolher a multa devida a justiça eleitoral, mesmo perdendo todos os recursos. “Ressalto que não se trata, a meu ver, de mero equívoco administrativo da agremiação partidária, já que ocorreram três tentativas de cobrança anteriormente à determinação de remessa à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, sendo que o Partido foi devidamente intimado em todas elas”.

O mesmo relator, em 26 outubro, multou o PMDB em R$ 45,8 mil e mandou inscrever o partido em dívida ativa na Fazenda Nacional. “…o partido vem tumultuando de forma temerária e desleal o processo nesta fase de pagamento da multa eleitoral, com pedido de reiterados expedientes para o pagamento de multa que nunca se concretizam, o que impõe o reconhecimento de litigância de má-fé da parte (PMDB)”, diz o relator Paulo Ribeiro.

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