Notícias

Segundo blogueiro, Dilma quer segurar vazamentos sobre escândalos da Petrobras por meio de medida provisória

Pela MP os delegados têm total poder, e o diretor geral da PF será nomeado pelo presidente da República.

Do blog de Claudio Tognolli:

enhanced-buzz-32083-1394819266-14

Receoso de mais vazamentos para a imprensa dos escândalos das gravações com doleiros que denunciam os esquemas de corrupção na Petrobras, o governo vai dar total poder aos delegados de política e destruir as propostas do grupo de trabalho que visava reestruturar a Polícia Federal a partir das demandas dos 15 mil agentes que lutam por condições de terem o mesmo espaço dos delegados. O Ministério da Justiça encaminhou à presidente Dilma Rousseff uma minuta de Medida Provisória que dá amplos poderes aos delegados. Confira a proposta de Medida Provisória que tenta brecar os vazamentos de áudios sobre a Petrobras:

[quote]

MEDIDA PROVISÓRIA Nº _______, DE ___ DE SETEMBRO DE 2014.

Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e dá outras providências.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º: O art. 2º da Lei nro 9.266, de 1996,passa a vigorar com os seguintes parágrafos:

“Parágrafo 4º: O cargo de Delegado de Polícia Federal, responsável pela direção do órgão, de mais elevado nível hierárquico, de natureza jurídica e definido como autoridade policial, é privativo de Bacharel em Direito, cujo ingresso exige aprovação em concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases e, no mínimo, três anos de atividade jurídica ou policial, comprovados no ato de posse.”

“Parágrafo 5º: O Diretor-Geral da Polícia Federal será nomeado pelo Presidente da República dentre os Delegados de Polícia Federal da classe mais elevada da carreira.”

Art. 2º: Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º: Revogam-se as disposições em contrário.

[/quote]

Mais Lidas

To Top