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TCU: Lula deixa R$ 129 bilhões de “restos a pagar”

O Tribunal de Contas da União aprovou hoje “com ressalvas” as contas da gestão Lula. O parecer será agora enviado ao Congresso. Notícia da Folha Online, por Dimmi Amora:

As contas de gestão do governo Luiz Inácio Lula da Silva foram aprovadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) nesta quarta-feira com oito ressalvas e 23 recomendações. O parecer do órgão agora será avaliado pelo Congresso Nacional que pode manter o parecer de aprovação ou rejeitá-lo. As contas foram relatadas pelo ministro Aroldo Cedraz.

Mesmo aprovado, o relatório aponta vários problemas recorrentes da administração pública, principalmente em relação às dívidas de curto prazo (chamados restos a pagar), que cresceram 193% no últimos cinco anos, e chegaram a R$ 129 bilhões em 2010. Outro problema apontado foi a manutenção da baixa arrecadação de multas aplicadas por órgãos do governo que foi de apenas 4,7% dos valores aplicados.

O governo também não conseguiu solucionar o problema apontado em 2009 da falta de análise da prestação de contas dos convênios realizados. O valor do estoque deste formato de transferência de recursos ainda não analisados também subiu em 2010 em relação ao ano anterior. Outro problema apontado foi a terceirização de mão de obra.

Segundo o relatório, há 18 mil trabalhadores irregulares nesta situação trabalhando para órgãos públicos e a despesa com este tipo de contrato precário alcançou 9% de toda a despesa de pessoal do governo.

O relator fez críticas ao sistema de saúde, informando que o governo federal vem aumentando os gastos no setor (de R$ 39 bilhões em 2006 para R$ 63 bilhões ano passado) com mais transferências de recursos para Estados e municípios. Mas o Ministério da Saúde não coordena e não fiscaliza com eficácia as transferências, fazendo com que os recursos sejam mal utilizados.

Já na educação, o governo recebeu elogio por ter reduzido a desproporção de recursos entre a educação superior e a educação básica. Em 2006, para cada real aplicado na educação básica, eram enviados R$ 2,80 para a educação superior. A proporção caiu para R$ 1,20 em 2010.

Nos aspectos macroeconômicos, o tribunal apontou problemas na área previdenciária, mostrando que houve crescimento do deficit do setor. Ainda segundo o tribunal, o crescimento da inflação fez com que o país gastasse R$ 195,4 bilhões com encargos da dívida, valor R$ 24,4 bilhões acima de 2009.

Além disso, o governo teve que arcar com despesa de R$ 14,2 bilhões relativa à diferença entre a taxa de juros Selic usada para captar recursos e o que recebeu por empréstimos de longo prazo concedidos à empresas cobrados pela TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo).

(grifos nossos)

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