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Você sabia que é possível também pedir o impeachment de ministros do STF?

Foto: Fabio Pozzebom/ABr

O processo é bem mais complexo que o de um presidente da República, mas o teor é igualmente político.

O impedimento de um ministro da Suprema Corte pode ser instaurado caso ele cometa crime de responsabilidade. Há algumas diferenças, no entanto. Quem inicia o processo não é a Câmara, mas o Senado. E os motivos que levam à queda deles cabem nos dedos de uma única mão. Segundo o artigo 39 da lei 1.079/50, seriam:

  1. Alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal;
  2. Proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa;
  3. Ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo:
  4. Proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções.

O quarto ponto, por ser bem subjetivo, abre muita margem a interpretação. Em outras palavras, transforma o julgamento em política pura. Em mais palavras ainda: os 81 senadores poderiam se ver obrigados a atender aos apelos populares que os colocaram no cargo. Tanto que a denúncia pode partir de qualquer cidadão brasileiro. Desde que, claro, a denúncia contenha provas ou declaração de onde as provas podem ser encontradas.

Uma outra grande diferença é que uma maioria simples na casa já garante o passo seguinte, quando o acusado precisa se defender num prazo de 10 dias. Caso a defesa não convença, uma comissão no Senado inicia uma investigação e emite ao final um parecer. É quando uma nova maioria simples no Senado suspenderá as funções do ministro para que ele não interfira no processo.

Na etapa final, há uma nova rodada de investigações e tempo para defesa num processo ainda mais complexo. É quando uma terceira votação ocorre no senado, desta vez necessitando de dois terços dos sufrágios para que o acusado seja considerado culpado. Do contrário, volta a bater martelo no STF.

Acabou? Não. A justiça é muito legal quando o investigado vem da própria justiça. Em até 5 anos, o presidente do STF deverá pedir uma quarta votação ao senado, ou a decisão pode ser revertida. E somente uma nova derrota dará fim em definitivo às pretenções jurídicas do já ex-membro do Supremo.

No Brasil, já se pediu o impeachment de Gilmar Mendes. Em abril deste ano, foi negado um pedido contra Dias Toffoli. Mas jamais uma iniciativa do tipo conseguiu derrubar um membro do STF.

Foto: Fabio Pozzebom/ABr

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