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MPF/GO, corretamente, recomenda que a UFG não utilize estrutura ou recursos públicos em manifestações partidárias

Trata-se da Recomendação nº 75, de 04/04/2016, inserida no Procedimento preparatório nº 1.18.000.001025/2016-14 e subscrita por dois Procuradores da República, Ailton Benedito de Souza e Cláudio Drewes José de Siqueira.

Depois de um rol de considerações, nas quais discorrem sobre os fundamentos jurídicos do documento, a conclusão é a seguinte:

“8 – RECOMENDA, posto isso, ao UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS:

8.1 – não realize nem permita, em suas dependências físicas, nenhum ato de natureza político-partidária, tendo por objeto o processo de impeachment da Presidente da República, seja favorável ou contrariamente;

8.2 – não utilize nem permita que seus bens móveis, materiais ou imateriais (aqui incluídos sites oficiais e redes sociais institucionais) sejam utilizados com o objetivo de promover qualquer ato sobre essa temática; e

8.2 – não utilize nem permita que recursos financeiros sob gestão dessa instituição custeiem ou patrocinem a participação de qualquer pessoa física ou jurídica, ou, ainda, agrupamentos de qualquer espécie, em atos pertinentes a essa temática.

9 – REQUISITA, no prazo de 5 (cinco) dias, encaminhe a esta Procuradoria da República resposta pertinente ao acatamento do que se recomendou acima, enumerando as providências consequentemente adotadas; bem como relação de todos os atos político-partidários relacionados ao impeachment da Presidente da República que tenham contado com algum tipo de participação dessa instituição, apontando data, hora, local, meios utilizados e responsável pela respectiva autorização administrativa.”

Docentes e diretoria provavelmente falarão que é censura. Mas não é. O livre exercício do magistério, bem como a liberdade assegurada de manifestação ideológica como pessoas físicas ou mesmo a capacidade de formar grupos, não atropela os fundamentos constitucionais e legais da Administração Pública.

Em suma: todos são livres para dizer o que querem em termos políticos, bem como para realizar o ato partidário que bem entenderem. Mas isso tudo SEM usar dinheiro público ou mesmo a estrutura e os bens de um órgão público.

Por ser uma universidade federal, pode-se presumir que a grita maior será por parte da militância pró-Dilma, que costuma ser forte nesse tipo de instituição. Mas o documento do MPF é claro ao vetar QUALQUER manifestação de caráter partidário.

Não adianta chamar de “pela democracia” uma coisa que é em defesa de um único partido, um único governo. Pode funcionar como narrativa de infowar, mas para a justiça a coisa é diferente.

Confira aqui a íntegra do documento.

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