Implicante

Alvo de bronca de Dilma diz que se conteve para não reagir

Implicante — Thu, 17 May 2012 15:03:01 +0000

Reportagem da Folha.com (íntegra para assinantes):

Um dia depois de ser repreendido em público pela presidente Dilma Rousseff, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, disse ontem que evitou reagir para não prolongar a cena constrangedora. “Tive que me acalmar, porque senão seria pior”, disse.

A cena ocorreu depois que Dilma foi vaiada ao discursar durante encontro com prefeitos do país inteiro num hotel de Brasília, na terça-feira. Havia 2.500 prefeitos no hotel.

Instada pela plateia a se pronunciar sobre a divisão das receitas de royalties do petróleo, que os municípios desejam mudar, a presidente afirmou que eles deveriam desistir de mexer nos campos de petróleo que já estão em exploração e restringir o debate apenas aos que serão explorados daqui para frente.

A declaração de Dilma foi recebida com vaias pelos prefeitos e ela irritou-se. Encerrada a solenidade, ela se levantou e dirigiu-se com o dedo em riste a Ziulkoski, que estava a seu lado no palco.

Segundo Ziulkoski, a presidente lhe disse nesse momento que os municípios vão perder se insistirem em alterar as regras dos campos de petróleo mais antigos. “As imagens que estão lá falam mais do que as minhas palavras”, afirmou Ziulkoski.

“[A divisão dos royalties] é um assunto polêmico que suscita muitas paixões”, disse a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. “A presidente foi muito corajosa e clara com os prefeitos.”

Ziulkoski esteve ontem com dezenas de prefeitos na Câmara dos Deputados. Eles ocuparam o Salão Verde da Câmara com camisetas que faziam referência à discussão da véspera: “O Brasil quer royalties para todos”.

(grifos nossos)

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A farsa do biodiesel: Programa de Lula não atingiu meta social e é economicamente insustentável

Implicante — Thu, 17 May 2012 11:48:25 +0000

Do blog Empreendedor Social, da Folha.com:

O PNPB (Programa Nacional de Uso e Produção de Biodiesel) ampliou significativamente o mercado para esse biocombustível no país, mas a iniciativa do governo federal, lançada em 2004, ainda não conseguiu cumprir uma de suas principais metas: promover o desenvolvimento regional em áreas carentes por meio da inclusão de agricultores familiares na cadeia produtiva.

A conclusão é da pesquisa “Análise de competitividade da cadeia produtiva de biodiesel no Brasil”, coordenada pelo professor Mario Otavio Batalha, da UFScar (Universidade Federal de São Carlos), e financiada pela Fapesp.

“A produção do biodiesel é mais cara que a do diesel comum e, ainda hoje, não é sustentável do ponto de vista econômico. A grande justificativa para o PNPB foi esse viés social”, afirma Batalha.

O programa buscou incentivar a produção do biocombustível a partir de diversas oleaginosas, especialmente a mamona, no Nordeste, e o dendê, no Norte. Também foram criados mecanismos para favorecer a inclusão do pequeno agricultor, como o Selo Combustível Social.

Concedido a produtores que compram matéria-prima diretamente da agricultura familiar em quantidades predeterminadas pelo governo, o selo garante benefícios fiscais e o direito de participar dos maiores lotes para venda de biodiesel nos leilões da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível).

Mas a soja revelou-se ao longo dos anos a matéria-prima mais competitiva do mercado. Atualmente, 80% do biodiesel no país deriva desse grão.

“Os produtores de soja podem até ser pequenos, mas são altamente treinados e organizados em cooperativas. É uma cultura madura no país”, diz.

Segundo Batalha, os incentivos fiscais dados aos produtores de biodiesel não cobrem, muitas vezes, os custos de comprar matéria-prima da agricultura familiar no interior do Norte e do Nordeste.

“A escala de produção é pequena, a qualidade é ruim, há restrições tecnológicas, manejo inadequado e alta sazonalidade. Além disso, as famílias ficam dispersas, o que aumenta muito o gasto com transporte e favorece a atuação de atravessadores.”

CONCORRÊNCIA

Há ainda casos em que os próprios agricultores não se interessam em fechar o negócio. “É mais vantajoso vender um litro de óleo de mamona para a indústria ricinoquímica –que utiliza a oleaginosa para produzir lubrificantes, cosméticos e alimentos– que para os produtores de biodiesel. O agricultor pode ser pobre, mas não é bobo. Vai vender para quem pagar mais”, avalia Batalha.

No caso do dendê, a grande concorrente é a indústria de alimentos, que usa o óleo de palma em diversos produtos. “A produção, que ainda é pequena, precisa se expandir muito e vender o excedente para a produção de combustível. Isso resolveria o problema de abastecimento de combustível nas comunidades isoladas da região Norte.”

Na opinião do pesquisador, para que o PNPB realmente cumpra seu papel social, é preciso diversificar as matérias-primas usadas na produção de biodiesel.

“A soja está mais concentrada no Sul e Sudeste. Para atingir o pequeno agricultor da Bahia, tem que ser usada a mamona. Na Amazônia, pode ser o dendê. Temos de investigar qual é a oleaginosa mais adequada em cada região”, destacou.

O monopólio da soja teria desvantagem também do ponto de vista econômico, pois o custo de produção do combustível fica sujeito à variação de preço do grão no mercado internacional.

(grifos nossos)

Comentário

Vocês certamente se lembram de toda a propaganda que o ex-presidente fez do programa do biodiesel. Em 2006, ele previa uma “verdadeira revolução“* na geração de empregos por causa do programa. Em 2007, chegou a defender o biodiesel em discurso na ONU. Oito anos depois, estamos vendo os resultados dessa falação.

* Homenagem ao sensacional Tumblr Uma Verdadeira Revolução.

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TRE-SP desaprova contas de 2009 do PT paulista

Implicante — Thu, 17 May 2012 11:10:07 +0000

Reportagem da Folha.com:

A prestação de contas de 2009 do PT do Estado de São Paulo não foram aprovadas pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo). O partido não apresentou extratos bancários legíveis consolidados e definitivos de contas correntes.

O diretório estadual paulista terá de devolver R$ 125.410,88 ao fundo partidário como penalidade pelo desaprovação de contas prestadas.

Segundo o TRE-SP, o PT não comprovou de parte da origem dos recursos.

“[O diretório] não apresentou esclarecimentos sobre a divergência entre o saldo da rubrica ‘caixa geral’ no encerramento do exercício de 2008 e o saldo inicial de 2009″, informou o relator do processo, o desembargador Mathias Coltro.

O TRE-SP afirmou que o partido foi intimado a regularizar as pendências, mas não apresentou os extratos referentes às divergências apontadas pelo tribunal.

Ainda cabe recurso da decisão ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Procurado pela Folha, o PT disse que irá recorrer ao TSE. “As receitas e despesas do Partido dos Trabalhadores de São Paulo seguiu rigorosamente o que estabelece a legislação”, afirmou o partido em nota.

(grifos nossos)

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Lei de Acesso à Informação: Governo brasileiro ainda tem nível cubano de transparência

Implicante — Wed, 16 May 2012 14:35:25 +0000

Matéria do portal da revista Veja:

Passa a valer a partir desta quarta-feira a Lei de Acesso à Informação, que garante aos brasileiros acesso quase irrestrito – pelo menos na teoria – aos dados dos órgãos governamentais, onde até agora o sigilo era a regra. A regulamentação do texto foi publicada na edição desta quarta do Diário Oficial da União. A portaria define os tipos de documentos considerados secretos pelo estado “para controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas”.

Especialistas apontam a Lei de Acesso à Informação como um avanço, porém com poucas chances de que seja efetiva no primeiro momento. Muito mais que mudar práticas, será preciso mudar da “cultura do segredo” para a “cultura da transparência”. “E cultura não se muda por decreto, nem transparência se faz por lei”, afirma o professor de Direito Civil da Universidade de Brasília (UNB), Frederico Viegas.

Viegas cita como exemplo da cultura do segredo os próprios portais de transparência que os órgãos públicos afirmam ser uma maneira de cumprir a Lei de Acesso à Informação. “Ali se coloca apenas a informação que se quer mostrar. Alguns de transparência não têm nada”. O professor é cético com relação aos efeitos da lei no combate à corrupção. “Não acho que chegaremos a esse nível. Mas podemos ter, a médio prazo, maior fiabilidade na transparência do governo”.

Além dos entraves que impedem a execução da lei na sua plenitude pelos órgãos públicos, outro desafio é a falta de informação da própria população a respeito do seu direito de se informar – o que pode fazer a nova lei cair no esquecimento. “Para que esta lei funcione, em primeiro lugar o estado deve promover ostensivamente seu conhecimento à população”, afirma o professor de Ciência Política da Universidade Católica de Brasília, Emerson Masullo.

A portaria publicada nesta quarta, assinada por Renato da Silveira Martini, diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, exclui alguns documentos da lista de liberação, justificando seu teor como imprescindível à segurança da sociedade ou do estado.

Atualmente, 90 países possuem leis de acesso à informação. Segundo um estudo feito pela Unesco, a primeira a ser criada foi a da Suécia, que está em vigor desde 1766. Na América Latina, o país pioneiro foi a Colômbia, onde o Código de Organização Política Municipal de 1888 permitia aos cidadãos solicitar documentos sob o controle de órgãos governamentais ou dos arquivos do governo.

No Observatório da Imprensa, entrevista com a professora Ana Malin, pesquisadora do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), aponta os problemas e dificuldades na implementação da nova lei:

(…) Com a entrada em vigor da Lei 12.527, na quarta-feira (16/5), só Costa Rica e Cuba, na América Latina, não têm lei de acesso à informação.

A professora atribui a aprovação da lei a uma exigência crescente da sociedade civil e a uma sequência de decisões e políticas de Estado, mas igualmente a pressões externas, entre elas exigências feitas a partir de 1990 por bancos multilaterais de desenvolvimento e instituições financeiras internacionais. Naquele momento, só 13 países tinham leis dessa natureza. “O acesso a informações públicas era visto como algo pertencente à esfera da governança administrativa e não como direito humano fundamental”, diz Ana Malin.

Há alguns meses a professora iniciou pesquisa sobre novos padrões de gestão na administração pública brasileira que consigam responder aos direitos do público criados com a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação. Para fazer uma comparação internacional, consultou relatórios da ONU e da Unesco e pesquisa da Associated Press (ver“AP avalia legislação em 105 países”)

Eis os trechos principais da entrevista.

Dados abertos reduzem burocracia

A reta final da redação da lei teve pouco tempo, entre a ida da presidente Dilma Rousseff a um encontro com o presidente Barack Obama dedicado à parceria Governo Aberto, em setembro de 2011, e a aprovação no Congresso Nacional, em novembro. E nela se deu muito pouco tempo para a implantação, seis meses. E isso no quadro de um tradicional déficit de informação no Estado. No México, os órgãos governamentais tiveram prazo de seis meses para planejar o serviço e mais seis meses para implantá-lo.

Entretanto, fizemos uma lei que tem uma abrangência maior do que a das leis de outros países. A lei brasileira obriga os três poderes nas três esferas de governo – União, estados e municípios – mais as instituições privadas que recebem recursos públicos. Avançamos, ainda, incluindo dados governamentais abertos, uma solução de democracia com menos burocracia.

[A expressão dados abertos se aplica a bases de dados do governo que, não contendo informações sigilosas nem estando sujeitas a direitos de propriedade intelectual ou patente, ficam à disposição do público em formato não proprietário. Isso permite que organizações possam baixar em seus computadores bases inteiras e, a partir daí, formatá-las como lhes convier e fazer tratamento automático de dados.]

Formulário escrutina cidadão

O atraso nos deu a vantagem de trabalhar com dados governamentais abertos num momento em que ferramentas da internet já estão consolidadas. Mas sempre tendo em mente que quem pode tirar melhor proveito disso é a sociedade organizada, que tem condições de colocar uma equipe profissional para capturar esses dados, analisá-los e reutilizá-los.

Para que não tivéssemos dúvida de que estamos no Brasil, o formulário brasileiro exige que o requerente se identifique com tantos detalhes que o governo parece estar mais interessado em montar um cadastro sobre quem solicita do que entender e resolver o seu pedido de informação. Fica quase uma inversão: quem é você que quer saber isso ou aquilo? No México, a pergunta pode ser anônima e a resposta tem que ser pública, o que faz todo o sentido.

[Os dados de identificação pedidos no formulário são os seguintes. Pessoa física: obrigatórios − nome, documento de identidade (tipo e número), endereço físico, endereço eletrônico; não obrigatórios – telefone(s), sexo, data de nascimento, escolaridade (seis opções, desde sem instrução formal até mestrado/doutorado), ocupação principal. Pessoa jurídica: obrigatórios − razão social, CNPJ, nome do representante, cargo do representante, endereços físico e eletrônico; não obrigatórios: telefones, tipo de instituição e área de atuação. Em compensação, a folha com o pedido propriamente dito manda discriminar apenas o órgão ao qual o pedido é dirigido (e não o período em que foi gerada a informação solicitada). E deixa o resto do espaço para a especificação do pedido.]

“Parece livro de queixa de condomínio”

A correria está patente no formulário que a CGU até agora divulgou, porque ele não usa nenhuma tipologia que facilite encontrar a resposta. Parece livro de queixa do condomínio, que aceita todo tipo de reclamação e ainda obriga o síndico a entender a letra, ou a redação e a grafia, se for via sistema. A universidade pode ajudar muito a melhorar isso. Existem muitos estudos sobre categorias de informação do setor público. O formulário não pede nem a delimitação do período em que os dados foram produzidos.

É muito positivo o que a CGU está fazendo, muitos congressos, reuniões, seminários, todo um esforço, o portal está muito bom, mas ainda há bastante improviso. Não sei onde estava o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão que não entrou com sua experiência de consulas via governo eletrônico, e por que a CGU não recorreu à própria universidade. O fato é que é impossível essa especificação do pedido levar a alguma coisa, considerando-se centenas de milhares de pedidos.

Agora o jeito é ver como se dá o funcionamento disso durante um período de seis meses, algo assim, e fazer as correções necessárias. Nós, do Ibict, pretendemos montar no Rio de Janeiro uma equipe para analisar os pedidos, separar uma amostra e começar a classificá-los, para saber a quem estão sendo dirigidos.

***

Apresentação feita pela professora Ana Malin em seminário no Iplan-Rio pode ser lida aqui.

(grifos nossos)

Comentário

Com a entrada em vigor da lei, enfim saberemos exatamente quanto o Governo Federal e estatais como os Correios, Banco do Brasil, Petrobras e Caixa Econômica Federal gastam para financiar a blogosfera estatal.

professora da Faculdade de Administração da Universidade Federal do Rio de Janeiro Ana Malin, que integra o corpo docente da pós-graduação do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict)

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Paulo Henrique Amorim condenado TRÊS VEZES a indenizar Daniel Dantas

Gravatai Merengue — Wed, 16 May 2012 00:54:51 +0000

Paulo Henrique Amorim, conhecido também como PHA e famoso por apresentar programa na Record do Reino de Deus, parece que não pode mais ostentar aquela coisa de “nunca perdi” ao fazer referência a processos judiciais. O amigo coronel publicou em seu blog esse fato por meio de notícia do Conjur. A seguir, trecho da reportagem e, ao final, nossos comentários:

Amorim é condenado por três vezes a indenizar Dantas – Em dois dias, o apresentador Paulo Henrique Amorim foi condenado a indenizar em R$ 350 mil o banqueiro Daniel Dantas por publicar acusações em seu blog. Três casos foram julgados, sendo dois (na primeira instância) na última segunda-feira (14/5) e um (na segunda instância) nesta terça-feira (15/5). Nos três, Amorim foi condenado por conduta ilícita, ao utilizar termos e imagens ofensivas para se referir a Dantas. A condenação em segunda instância responsabiliza o apresentador do dominical televisivo Domingo Espetacular também por comentários anônimos publicados em seu blog. A decisão mais recente é também a mais cara. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou Amorim a pagar R$ 250 mil ao banqueiro e a publicar, em dez dias, a íntegra da decisão em seu blog. O apresentador é responsabilizado por comentários anônimos de leitores que, segundo os desembargadores da 1ª Câmara Civil da corte, são publicados com o aval do jornalista. Alguns dos comentários, segundo a defesa de Dantas, incitavam inclusive à violência física contra o banqueiro. Os desembargadores afirmaram que a condenação do apresentador representa uma defesa da liberdade de imprensa, “tendo em vista que Paulo Henrique Amorim vem desempenhando papel nocivo à própria imprensa ao atacar, de forma dolosa, pessoas que ele afirma serem seus desafetos”. No caso em questão, Amorim se referia a Daniel Dantas como “passador de bola apanhado no ato de passar bola” e afirmava que o banqueiro havia realizado diversas “patranhas”. O uso da primeira expressão já havia gerado conflito judicial. Outra nota publicada no mesmo blog que fazia uso da expressão “passador de bola” fez com que o blogueiro fosse condenado a indenizar Daniel Dantas em R$ 200 mil em abril de 2011. Os desembargadores reconheceram que, ao utilizar a expressão mais uma vez, Amorim tinha intenção de ofender Dantas. A decisão reforma sentença em primeira instância, na qual a ação havia sido julgada improcedente. Fotos proibidas – Nas outras duas condenações sofridas por Amorim no último dia 14, cada uma de R$ 50 mil, o apresentador foi condenado a indenizar Dantas por fotografias publicadas em seu blog com legendas que foram caracterizadas como ofensivas à honra do banqueiro. Uma das imagens trazia o narcotraficante colombiano Juan Carlos Abadia algemado, acompanhada dos dizeres: “Na foto, Dantas, que age no mesmo ramo do empresário colombiano”. Amorim também escreveu no blog que Abadia e Dantas jogam no time do “crime organizado”. O banqueiro afirma que a expressão foi injuriosa e mentirosa.” (grifos nossos)

Comentário
Pagar essa dinheirama de indenização é efetivamente algo chato, mas desembolsar a bufunfa para que vá a Daniel Dantas deve ter um gostinho amargo todo especial. O pior (ou melhor, sei lá) é que REALMENTE procede a decisão judicial. Não há perseguição ou qualquer cerceamento, mas sim o direito sendo cumprido. Não é pró-Dantas ou coisa do tipo quem concorda com a lei. E não vale passar por ciam da legislação para atacar quem seja, inclusive Daniel Dantas.

A condenação de Paulo Henrique Amorim abre um ótimo precedente. Esse pessoal que se considera uma “nova mídia” precisa entender que a lei também vale para eles e que, até mesmo pela estrutura de seus blogs (alguns com patrocínio estatal altíssimo!) há que assumir as conseqüências do que é publicado. Esse Progressismo Universal do Reino de Deus é tragicômico.

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Dilma é vaiada por prefeitos em Brasília

flaviomorgen — Tue, 15 May 2012 22:32:54 +0000

Por Kelly Mattos, na Folha:

A presidente Dilma Rousseff foi vaiada nesta terça-feira (15) pelos prefeitos que participavam da 14ª edição da Marcha dos Prefeitos, em Brasília. A vaia ocorreu no momento em que a presidente decidiu falar sobre a redistribuição dos royalties do petróleo.

Ao final do discurso de Dilma na abertura do evento, os prefeitos pediram que a presidente se manifestasse sobre o assunto e Dilma respondeu: “Vocês não vão gostar do que eu vou dizer”. Em seguida, a presidente declarou: “Não acreditem que vocês conseguirão resolver a distribuição de hoje pra trás. Lutem para resolver a distribuição daqui pra frente”. Os prefeitos não gostaram da fala de Dilma e vaiaram a presidente.

Clique aqui para assistir o vídeo inserido.

Mais cedo, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, havia feito um apelo a Dilma e ao presidente da Câmara, Marco Maia, para que colocasse em votação o projeto que trata sobre a redistribuição. “O petróleo é nosso, é da União, é de todos. [...] Por isso presidenta, por este atraso, os prefeitos deixaram de receber só esse ano 3,5 bilhões”, afirmou Ziulkoski.

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, fez um discurso com uma série de reivindicações dos prefeitos ao governo federal e ao Congresso. Uma das reclamações tratava sobre a falta de recursos das prefeituras para pagar o piso nacional de determinadas profissões. Ziulkoski citou como exemplos o piso dos professores e dos agentes comunitários: “Ninguém é contra o piso. Só que tem que ter um piso que dê para cumprir”, disse o presidente.

Paulo Ziulkoski disse ainda que o prefeito que não pagar o piso será punido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e, por isso, poderá ser considerado ficha-suja. “O promotor lá na base ele pega o prefeito. O ander térreo é fácil. Do governador pra cima, o tratamento já é diferente”, disse.

Dilma disse que ficou “muito preocupada” com o relato sobre o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e prometeu que a União irá auxiliar nessa discussão. “Seria fundamental discutir o que é de fato que produz um desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, que não é fruto da capacidade do prefeito. [... ] Nós queremos auxiliar em tudo para que não fiquem vulneráveis do ponto de vista jurídico à Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou Dilma. E completou: “o governo vai ser parceiro nisso. O governo vai separar o joio do trigo”.

Comentário

O pré-sal, por incrível que pareça, pode significar uma coisa terrível ao país. Com os gastos governamentais ultrapassando a ionosfera, qualquer reserva que o Estado encontre para torrar mais será usada para torrar mais. Quem acredita que a população brasileira verá a cor desse dinheiro pode se enganar redondamente. Na verdade, pagará os altíssimos custos de extração da estatal, e o dinheiro já está definitivamente sendo disputado a golpes de foice no escuro por prefeituras.

O Estado está em crise. Entra-se em crise quando se gasta mais do que se arrecada. Há duas soluções para isso: trabalhar-se mais ou cortar gastos, negociando as dívidas enquanto isso. Há uma terceira opção milagrosa, que é receber uma herança milionária de um tio de quarto grau de quem você nunca ouviu falar. Essa hipótese nunca acontece quando quem está em crise é você, mas vive a acontecer quando o gastador é o governo. O pré-sal é o tiozão rico outrora desconhecido do Estado inchado brasileiro.

Chega a ser um tanto quanto despudorado ver a ala tecnocrática do PT, transubstanciada na pessoa da presidente Dilma, brigando com prefeitos pelo butim, e tendo de enfrentar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ora, é consabido que todos os petistas foram contra a lei que mais coibiu o torra-torra irresponsável com dinheiro tomado à força do povo. Hoje, temem tornarem-se fichas sujas e inelegíveis para reeleição por não cumprirem sequer o piso do que prometem. É uma idéia excelente. Pode haver algo que force uma renovação política maior do que trocar velhos rostos conhecidos, firmados e populares por novos rostos, desconhecidos mas possivelmente mais eficientes?

Uma solução para o pré-sal, bem diversa do que Dilma propõe, foi mais ou menos o que fez a Noruega. Com um déficit previdenciário fungando no cangote, foi trocar o modelo. Similar ao Brasil, onde quem está trabalhando paga a previdência de quem não está, trocou-se por um modelo em que o próprio trabalhador para sua aposentadoria aos poucos. Para realizar a mudança, é preciso ter dinheiro de reserva para pagar aqueles já aposentados ou no meio do caminho. Assim que a Noruega descobriu suas reservas de petróleo, conseguiu acertar as contas. O Brasil entrará em colapso previdenciário em no máximo 15 anos sem acerto de contas. Aqui, porém, qualquer nova “conquista para a nação” é usada para alimentar o piso de uma máquina lenta, que não produz nada para a população e, ao invés de se enxugar e cortar supérfluos como qualquer pessoa em crise, prefere esperar a grande herança para, com o que sobrar, pagar “o piso” do que deveria pagar.

O curioso não é Dilma estar errada. O curioso é ver uma “Marcha de Prefeitos” (?!) inteira também merecer a mesmíssima vaia.

Flavio Morgenstern é redator, tradutor e analista de mídia. Se escreve assim, imagina na Copa. No Twitter, @flaviomorgen

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Brasil Carinhoso: 16 meses depois de assumir o cargo, Dilma lembra que prometeu 6.427 creches e ainda não entregou nenhuma

Implicante — Tue, 15 May 2012 13:09:41 +0000

Reportagem do Estadão:

Apesar de a presidente Dilma Rousseff assegurar na cerimônia de lançamento do programa Brasil Carinhoso que a construção de creches no País é “prioridade” do seu governo, nenhuma das 6427 creches que ela prometeu durante sua campanha entrou em funcionamento até agora. Segundo dados apresentados pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, existem hoje em funcionamento no País apenas 347 creches, todas do período pré Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC), ou seja, foram construídas até o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Principal aposta do PT nas eleições de 2012, o ex-ministro da Educação Fernando Haddad deixou o ministério para se candidatar à Prefeitura de São Paulo sem entregar nenhuma das creches prometidas pela presidente.

Em entrevista, o ministro da Educação informou que 1507 creches estão sendo construídas e na cerimônia desta segunda-feira, 14, outras 1512 foram contratadas. Aloizio Mercadante justificou a demora na entrega das obras alegando que os prefeitos levam de um ano e meio a dois anos para conseguir construir uma creche, atrasando o cronograma. “Mas, neste momento estamos até com um número maior do que o previsto”, tentou comemorar o ministro, ao citar número de contratações. Segundo o ministro, o governo está buscando uma forma de acelerar estas construções porque “não existe restrição orçamentária” para este programa.

Na solenidade, a presidente Dilma Rousseff anunciou que toda a família que tenha pelo menos uma criança de zero a seis anos vai receber uma renda mensal, por pessoa da família, de no mínimo R$ 70. Como será uma renda complementar, se a família já for beneficiada pelo Bolsa Família, ela receberá apenas a diferença, de forma que se chegue a este mínimo per capta de R$ 70. Dois milhões de pessoas que vivem na extrema pobreza serão beneficiadas pelo programa. Os recursos serão pagos por meio do Bolsa Família. O custo do programa, segundo a ministra do Desenvolvimento Social, Teresa Campelo, será de R$ 2 bilhões. Para os dois próximos anos, segundo Mercadante, serão gastos R$ 8 bilhões, sendo R$ 4 bilhões em cada ano, totalizando R$ 10 bilhões até 2014. De acordo com Teresa Campelo, com apenas uma medida, será possível reduzir em 40% a pobreza extrema do país.

Em seu discurso, a presidente Dilma prometeu eliminar até o final do seu governo a pobreza extrema no Brasil e disse que o País precisa ter compromisso não só com crescimento do seu PIB, mas também com o crescimento do nível de vida da população, com oferta de oportunidades iguais para todos os brasileiros. “Nós temos de ter muito orgulho de termos esse foco social”, disse a presidente acrescentando que “o governo encontrou formas de conduzir com muita clareza e muita justeza, esse caminho de desenvolvimento social, uma ampla e inquestionável justiça social”. Para a presidente, é preciso ter “modéstia” de saber que está em “um terço deste caminho” de atendimento às famílias. “Ainda falta muito a fazer”, prosseguiu ela, acentuando que o Brasil “não vai se conformar com uma situação que era característica do passado: a existência de dois `brasis”". Ela completou dizendo que “este é um governo que não tem medo de enfrentar” os problemas do País.

Comentário

Na “modesta” conta da presidente, 0 de 6.427 representa 1/3. Não foi por acaso que Aloizio Mercadante chegou ao Ministério da Educação.

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PT quer processar governo de SP devido à cor do logotipo

flaviomorgen — Tue, 15 May 2012 04:38:25 +0000

por Flavio Morgenstern

Uma lei pode ser justa ou não, necessária ou não, racional ou não. Mas definitivamente fica difícil defender uma lei, ou uma aplicação específica, quando ela depende de fatores tão subjetivos quanto saber qual a cor preferida de alguém.

Aliás, cores são o melhor exemplo de idiossincrasia existente. É a característica individual mais impossível de se explicar pela biologia, filosofia, estética, sociologia ou o raio que for. Eu prefiro azul escuro a verde oliva. E prateado a marrom. Por quê? Sei lá. Já não basta ter um olho masculino e conhecer exatamente 16 cores, ter de explicar a preferência de uma por outra já é abusar demais das minhas 39 sinapses por minuto.

Mas foi sob esse critério que a bancada do PT na Câmara resolveu que vai processar o governo de São Paulo pela reforma gráfica que o governo realizou em sua logomarca. A alegação é de que o uso de amarelo e azul seria uma propaganda partidária disfarçada das cores do PSDB. Será mesmo que o estado que é ninho tucano há 15 anos e não parece sequer precisar se preocupar com a concorrência está mesmo tão preocupado em fazer propaganda subliminar? E como “provar”, medir, auferir e delimitar se a cor é propaganda partidária ou não? Só pela cor? Não há nem um passarinho voando junto? Ações estatais de governos tucanos não poderão usar uma porcentagem de branco ou azul maior do que de vermelho?

É baseado nesse grau de subjetivismo que o PT ainda sonha em ter alguma micro-relevância em São Paulo. Explica-se: levando-se em conta a margem de erro (algo tão subjetivo e auto-declarado quanto a acusação de “propaganda disfarçada”), Fernando Haddad está empatado com o cara do aerotrem nas pesquisas de opinião para a prefeitura.

No Estadão:

“O líder petista, o deputado Alencar Santana, alegou nesta segunda-feira, 11, que as ênfases dadas às cores amarela ou azul em algumas peças publicitárias remetem ao PSDB, partido do governador Geraldo Alckmin, e legenda à frente do cargo desde 1995.

“De fato é uma apropriação dos símbolos do Estado por um partido. Não tem cabimento, é querer dizer que o Estado é o PSDB”, acusou, depois de ter visto a versão de fundo amarelo num cartaz no Palácio dos Bandeirantes. “É um absurdo! Pelo amor de Deus, dizer que o amarelo é uma cor predominante na bandeira estadual é uma vergonha.” A mesma versão foi adotada pelo governo no Twitter (@governosp)- antes, o perfil tinha o fundo branco.

O PT tem duas possibilidades de atuação: o ajuizamento pode ser feito tanto na esfera eleitoral quanto na cível, nesta última por improbidade administrativa. Pelos dois vieses, a Justiça prevê multa ao Governo. Apenas da óptica cível, no entanto, dentro da qual se apreciam as violações do princípio de impessoalidade, a lei determina a retirada da logomarca.

No manual explicativo da reformulação, o azul sugeriria à calma, equilíbrio e daria a sensação de conforto óptico. Já o amarelo, à energia que o governo busca passar. A coordenadora de marketing do projeto, Mariana Montoro, ressaltou que o uso das cores obedecem a critérios técnicos e são eleitas conforme a finalidade da peça.

“Todas as placas de trânsito usam o amarelo. De fato é uma cor muito propícia para uma comunicação nas estradas, para uma comunicação rápida”, defendeu a escolha feita junto à Adag, empresa que ajudou a desenvolver o projeto. “O amarelo, de fato, vai ser muito incorporado, porque é uma cor que chama atenção. Uma vez que para placas de obras foi assim, onde houver a possibilidade, onde a gente quiser chamar a atenção, vamos usar. Ela é uma cor bonita, moderna, chama a atenção. Ela está bem resolvida.”

O governo ainda argumentou contra a hipótese de uso político da marca ao informar que também existe a versão com o fundo em vermelho, caso que, na linha da acusação, faria menção ao partido da oposição do governo, o PT. Em nota, a assessoria destacou a campanha publicitária da Lei Antiálcool desta gestão, na qual predomina o vermelho, cor que representa proibição. “O uso da cor foi escolhido pela sua adequação, não por uma possível associação com um ou outro partido político”.

(grifos nossos)

O que mais falta? Proibir as referências aos tucanos como símbolo da biodiversidade do país? Não se deram por satisfeitos com os 45 anos da Globo? Vamos proibir qualquer uso de amarelo, mesmo usado separado do azul? Sem ter como provar se foi deliberadamente uma propaganda disfarçada ou não (tem algum experimento eleitoral para tal?), por que acionar a lei? Aliás, não é o PT que acredita num grande Estado provedor? Será que esqueceu que pode ser um partido adversário que, quando ganha eleições no estado mais rico e populoso, acabará recebendo os méritos da atuação estatal da ultra-inchada máquina pública brasileira? Acaso os tais “privatizantes” agora são acusados de “se confundirem com o Estado”?

Lembrando que a gestão de Marta na prefeitura paulistana chegou a trocar obrigatoriamente uniformes escolares de escolas municipais, mesmo aqueles ainda em perfeito estado, por uniformes vermelhos, e alguns que incluíam uma estrelinha. Isso foi torrando um substancial dinheiro público. A troca de uma logomarca num perfil do Twitter que, quem segue, geralmente já vê algo de bom no governo, não custa nada. E no caso de uniformes, aparentemente, é bem mais fácil de medir e auferir a propaganda disfarçada.

Flavio Morgenstern é redator, tradutor e analista de mídia. Está pensando no que seria do vermelho se todos gostassem do amarelo. Segundo o índice Folha-se, a resposta é: 3%. No Twitter, @flaviomorgen

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Pacote da Copa levado à Fifa é ‘peça de ficção’

Implicante — Mon, 14 May 2012 04:47:07 +0000

Reportagem do Estadão:

O retrato das obras da Copa do Mundo que a comitiva brasileira apresentou à Fifa, para “acalmar” seus dirigentes, está longe da realidade, mostra cruzamento de dados acompanhados pelo governo, pelo Tribunal de Contas da União e pelo Ministério Público. A maior parte das obras para transporte de torcedores – metrôs, Veículos Leves sobre Trilhos (VLT) e corredores de ônibus – nem sequer tem projetos, e as licitações estão atrasadas. Essa é a fatia mais cara das obras financiadas com dinheiro público: o custo supera R$ 11 bilhões, quase o mesmo valor previsto para estádios e os aeroportos das 12 cidades-sede, juntos.

O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, levou à Suíça uma nova versão da chamada “matriz de responsabilidade”, o pacote de obras da Copa, que reúne os compromissos assumidos pelos organizadores com a infraestrutura do evento. O documento já exclui algumas das obras previstas em janeiro de 2010, data da primeira matriz, como o corredor de ônibus (BRT) de Salvador.

Anota, ainda, aumento acima de 25% do custo de algumas obras. Outras tiveram o prazo de conclusão ajustado até maio de 2014. Mas há prazos irreais, revela olhar mais atento no documento.

Um exemplo é o VLT de Brasília. Quase dois anos depois do início previsto para a obra, ela se resume hoje a um monte de tapumes a atrapalhar o trânsito num dos acessos ao Plano Piloto. Na quinta-feira, o Ministério Público federal e do Distrito Federal recomendaram a exclusão da obra do pacote da Copa, que dá direito a licitações mais flexíveis, por meio do Regime Diferenciado de Contratações (RDC). A eventual dispensa de licitação a pretexto do prazo curto será considerada ilegal, alertam os procuradores.

“A situação emergencial decorre apenas de fato imprevisível. Como a Copa tem data certa, é inaceitável esse tipo de desculpa”, disse o procurador Paulo Roberto Galvão, um dos integrantes do grupo de trabalho do Ministério Público para a Copa.

As obras de mobilidade urbana da Copa também contam com empréstimos que podem ser pagos em até 30 anos, depois de um prazo de carência (sem pagamentos) de quatro anos, além de juros de até 6% ao ano. O dinheiro vem do FGTS.

Brasília não é um caso isolado. “Obras que não vão ficar prontas a tempo da Copa não podem contar com os benefícios do Regime Diferenciado de Contratação e dos limites de endividamento dos Estados, há um limite temporal e o seu descumprimento é gravíssimo”, diz o procurador Athayde Costa, coordenador do grupo. Ele disse que o documento levado pela comitiva brasileira à Suíça “parece peça de ficção”.

Sem projeto. Das 12 cidades-sede, a situação mais complicada é a de Porto Alegre. A cidade tem o maior número de obras de mobilidade urbana previstas para o Mundial: dez, num total de 48 projetos. Nenhuma delas conta com o projeto básico. As licitações não foram iniciadas, como em outros oito casos, mostra acompanhamento do TCU.

“A apenas dois anos e dois meses do evento, apenas 4,1% do montante total financiado foram desembolsados e 72% dos empreendimentos com financiamento contratado ainda não tiveram o contrato de execução das obras assinado, sendo que, desses, 75% tiveram seus contratos de financiamento assinados há mais de 18 meses”, contabiliza ainda o TCU.

O tribunal cobra do governo responsabilidade no estabelecimento de prazos para projetos tocados por Estados e municípios. “Deve-se assumir o peso político dessa tomada de decisões”, diz o ministro Valmir Campelo no voto aprovado na semana passada.

“Essa decisão tem de ser colegiada”, alega Luiza Gomide, diretora de mobilidade urbana do Ministério das Cidades. “Fatalmente, em algum momento, terá de ser tomada”. O ministério aguarda uma nova rodada de visitas a campo para apresentar um retrato mais fiel do ritmo das obras.

Em junho passado, a presidente Dilma Rousseff decidiu suspender o financiamento para as obras que não tivessem sido iniciadas até dezembro de 2011. Em setembro, o governo anunciou que aceitava afrouxar os prazos de licitação das obras, contanto que elas ficassem prontas até 2014. O resultado é que os Estados e municípios se comprometem a cumprir prazos irreais. E o governo federal, por ora, aceita.

Na nova matriz de responsabilidades, o monotrilho de São Paulo tem prazo de conclusão previsto para maio de 2014 – um ano e dois meses depois da previsão inicial. O custo do empreendimento já aumentou em mais de 25%, registra o documento. O contrato com o consórcio de empresas foi assinado em setembro passado. Mas o projeto básico da Linha Ouro ainda não teria sido concluído, segundo informações repassadas pelo governo.

(grifos nossos)

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Se condenados, mensaleiros podem sair presos do julgamento

Implicante — Sat, 12 May 2012 15:00:22 +0000

Da coluna de Monica Bergamo na Folha de S. Paulo:

ALERTA GERAL

Os réus do mensalão já começaram a ser avisados por seus advogados que, em caso de condenação, é grande a probabilidade de serem presos logo depois do julgamento. Pelo menos três deles estão nessa condição: José Dirceu, Delúbio Soares e o publicitário Marcos Valério.

ÚLTIMO RECURSO

A probabilidade é maior no caso deles porque, se condenados, dificilmente as penas pelos crimes a que respondem (formação de quadrilha, corrupção ativa) ficariam abaixo dos quatro anos, hipótese em que é possível a conversão para punições alternativas. E, depois de uma condenação no STF, não há outra corte à qual recorrer.

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