Painel Implicante

No Direito, estar convicto é estar convencido de que as provas são suficientes

Quando Deltan Dallagnol apresentou em coletiva as suas convicções a respeito do envolvimento de Lula nos crimes investigados pela Lava Jato, o petismo aproveitou-se de um jogo de palavras para inventar que a operação nada tinha contra o ex-presidente. E repete incansavelmente desde então que os investigadores não tinham provas, mas convicções.

O próprio Lula alimenta tal narrativa em suas redes sociais, como no exemplo abaixo:

Dário Júnior é doutor em Direito Processual pela PUC de Minas Gerais. O advogado e professor usou as redes sociais para rebater a falácia, lembrando que é justamente das provas obtidas que nascem as convicções:

“‘Prova’ é o antecedente lógico da ‘convicção’. Em Direito, quando alguém afirma ter convicção, é porque entende ter obtido prova suficiente. Se é um delegado que expõe em seu relatório uma convicção, certamente o faz pelas provas que amealhou. Se um procurador ou promotor encaminha uma denúncia (petição inicial da ação penal), o faz por convicção sustentado nas provas do IP.

Mas isso é só o começo. Os elementos apresentados pela Polícia e pelo Ministério Público tecnicamente só serão tidos como provas após serem judicializadas, pois só então serão submetidas a procedimento com as devidas garantias (contraditório, ampla defesa, etc). Ao término deste procedimento só haverá condenação válida se as provas levarem à convicção do julgador.

Se o órgão julgador for um Júri Popular, bastará a íntima convicção produzida pelas provas apresentadas pela acusação. Se o órgão julgador for um juiz togado, ele julgará também por convicção (óbvio) resultante das provas, porém deverá explicitar as razões de sua convicção, pois está submetido ao princípio do livre convencimento motivado, que é uma garantia das partes. Deste modo, em Direito, a convicção e decorrência da prova. Se algum sujeito processual afirma ter convicção, tal afirmativa só terá algum efeito jurídico se amparada em elementos de prova.”

São conceitos para lá de importante ao se combater a narrativa que tantos investigados tentam emplacar.

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