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28 de novembro de 2011

ANP gasta menos com fiscalização do que Petrobras com cafezinho

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A Agência gastou este ano R$ 5,03 milhões em fiscalização, enquanto a Petrobras desembolsou R$ 5,5 para servir cafezinho. Comparação é do jornal O Globo:

RIO – Restando apenas um mês para acabar o ano, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) desembolsou até agora apenas 63% do previsto no orçamento de 2011 para fiscalizar as atividades de exploração e produção de petróleo no Brasil. Foram R$ 5,03 milhões gastos, de um orçamento de R$ 8 milhões. Os dados estão disponíveis nas páginas do Portal da Transparência, da Presidência da República, e no Siga Brasil, site do Senado Federal.

Para efeito de comparação, esse valor é inferior ao desembolsado pela Petrobras para abastecer suas máquinas de café em todas as suas unidades do país. Somente dois contratos assinados pela estatal com essa finalidade em 2009, com validade de dois anos, somaram, segundo informa a empresa em seu site, R$ 11 milhões. Ou seja, para financiar o cafezinho, a empresa gasta por ano algo como R$ 5,5 milhões.

 Zylbersztajn: muita plataforma e pouco dinheiro

Para especialistas, os gastos da ANP com fiscalização são insuficientes. Ainda mais se for levado em conta que, do orçamento total da agência, de R$ 484 milhões, somente 3% são destinados à fiscalização das atividades de exploração e produção de petróleo. Se for levado em conta o número de blocos de petróleo — 337 blocos em fase de exploração no país e 229 concessões em produção, entre terrestres e marítimos — o valor é de irrisórios R$ 9 mil para fiscalizar cada um destes 566 poços. Entre eles está o Campo do Frade, operado pela Chevron, que completou, na sexta-feira, 25 dias de vazamento.

O ex-presidente da ANP David Zylbersztajn aponta dois problemas no orçamento da agência. Primeiro, o valor previsto para a fiscalização das atividades de petróleo no país é extremamente baixo. Segundo, o fato de a ANP não usar totalmente o pouco que tem para isso.

— Se considerarmos que existem cerca de 50 plataformas em alto-mar e o custo que existe de tecnologia e logísticas para acompanhar essas plataformas, é muito pouco. O problema é que ninguém se preocupou muito em acompanhar de perto isso, até que aconteceu o acidente — avalia Zylbersztajn.

Do orçamento total da ANP para este ano, R$ 484,3 milhões foram autorizados pela União para gasto (esse valor exclui o que foi contingenciado). Apenas R$ 243,8 milhões, de fato, foram efetivamente gastos. Além dos recursos para a fiscalização, a ANP tem mais R$ 14,9 milhões no orçamento para despesas com “gestão das concessões” de produção e exploração de petróleo. O valor gasto até o fim de novembro era de R$ 8,9 milhões, ou seja, 60% do total. O único gasto totalmente executado do orçamento do ano foi o de publicidade: R$ 3,5 milhões.

Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie), lembra que a ANP não decide o tamanho do próprio orçamento. O problema seria também de ausência de uma política pública para o setor de petróleo:

— O acidente da Chevron mostrou que a ANP não sabe lidar com acidentes em alto-mar. É preciso capacitar o órgão, o que significa melhorar o orçamento e os gastos com fiscalização.

Fora a ANP, o Ministério do Meio Ambiente trabalha com uma previsão de gastos com “prevenção e combate a danos ambientais causados pela indústria do petróleo”. A estimativa para este ano é de R$ 633 mil. Mesmo depois do acidente da Chevron, nem um único tostão tinha saído dessa rubrica.

Em nota, a ANP garantiu que sua verba “é suficiente para desempenhar sua atribuição de fiscalizar”. Para mostrar que isso é verdade, lembrou que “só foram gastos R$ 5 milhões” do previsto. Sobre o possível uso do restante até o fim do ano, a agência informou: “não é possível fazer previsão de gastos”, que são realizados “de acordo com as necessidades”.

Os gastos da ANP são concentrados na fiscalização de postos de combustíveis e distribuidoras, área que tem uma verba de R$ 49 milhões.

O Tribunal de Contas da União (TCU) instaurou, na semana passada, uma auditoria na ANP para apurar sua responsabilidade no vazamento. A previsão é que o trabalho seja concluído entre 60 e 90 dias.

(grifos nossos)

Comentário

Repete-se um padrão nos sucessivos governos petistas: toda vez que há um problema grave em setor fortemente regulado pelo governo, descobrimos também que a agência reguladora do setor não tem a menor capacidade de cumprir suas funções, seja por incompetência, aparelhamento, corrupção ou desinteresse do governo em fiscalizar.

Foi assim com a ANAC, quando tivemos três graves acidentes aéreos num intervalo de três anos, e com a ANEEL, por ocasião do apagão de 2009. Também o BC falhou em sua função de fiscalizar quando avalizou a compra do Banco Panamericano pela Caixa em 2010, fazendo vista grossa a fraudes milionárias que acabariam por lesar os cofres públicos. Nas telecomunicações, a ANATEL é alvo frequente de denúncias e ações do Ministério Público por irregularidades como improbidade administrativa e favorecimento de grupos de interesse.

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3 Comentários

  1. Thiago29 de novembro de 2011 às 14:29

    É, concordo com os dois comentários, do Roberto e do Dan… o negócio no Brasil é ter um “padrinho” forte…

    E assim, não querendo defender a Petrobras, mas imagina vc ter que fechar um acordo para servir café para a mega estrutura de empresa em todo o Brasil (se for para a empresa toda né? se for para algumas partes, esquece o que estou dizendo >_< )

  2. Dan28 de novembro de 2011 às 20:50

    Que as Agências Reguladoras, embora importante inovação dos anos FHC, já nasceram com estrutura meio capenga, e depois foram mais enfraquecidas ainda pelo governo Lula, não é novidade. Por isso não me surpreende a inoperância da ANP… Investir no aparelhamento de órgãos de fiscalização e regulação, pautando-se por critérios técnicos, nunca foi coisa que desse ibope – o negócio aqui é politicagem e sair fazendo um monte de leis inúteis (tipo a da presidentA que vcs falaram em outro texto)

    Dito isso, o que chamou mesmo a minha atenção foi o seguinte: como assim a Petrobrás gasta mais de cinco MILHÕES com cafezinho??? Ninguem estranhou isso não? rs

  3. Roberto28 de novembro de 2011 às 16:00

    Os casos da ANAC e da ANATEL são escandalosos. Se omitem em indicar conselheiros, aparelham onde podem, etc.
    O objetivo? Fácil: justificar o lento e seguro processo de reestatização de um setor que já teve dias melhores, tanto em quantidade (expansão sem “apagões” de atendimentos) quanto em qualidade. Afinal de contas, deve-se continuar a expansão da enganação do PAC (Programa de Apaniguanamento da “Cumpanherada”)…

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