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Auditoria do CGU revela que funcionários públicos receberam o Bolsa Família

Benefício só pode ser concedido a famílias com renda per capita de até R$ 140,00

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Informação do jornal O Globo:

A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou pelo menos 2,8 mil irregularidades no programa Bolsa Família em 24 municípios, sorteados para receber fiscalização do órgão. Segundo o site Contas Abertas, o principal problema verificado é de beneficiários com renda per capita superior à estabelecida na legislação do programa.

Em Arraial do Cabo (RJ), por exemplo, foram identificados 397 beneficiários com a média de rendimentos acima do limite permitido. A prefeitura informou que bloqueou o valor pago aos beneficiários que não deveriam receber do programa e solicitou o comparecimento deles à Secretaria de Assistência Social, para formalização dos pedidos de cancelamento.

Outra irregularidade encontrada nos município é o fato de vários funcionários públicos receberem o Bolsa Família. Santana (PE) tem 101,2 mil habitantes e PIB per capita de R$ 9,9 mil. Lá, 319 famílias recebem o benefício e foram encontrados 99 casos de favorecidos empregados na esfera municipal. A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania disse que “a gestão municipal do programa estabeleceu um Cronograma de Ações que verificará, caso a caso, as famílias relacionadas pela equipe de fiscalização da CGU”.

Também foram encontradas irregularidades referentes aos estudantes pertencentes às famílias que recebem o benefício. Há divergências entre as frequências registradas com as informações prestadas pelas escolas, alunos beneficiários não localizados nos centros de ensino cadastrados e estudantes com frequência escolar inferior à estipulada pelo programa. Foi o que constatou a fiscalização em Sobral (CE), onde 43 alunos beneficiários que constavam nos registros como estudantes com presença integral não se encontram mais nas escolas relatadas. A prefeitura informou que as frequências foram registradas de forma integral para que os alunos não fossem prejudicados. “Vimos que estes beneficiários estavam matriculados e frequentando outras escolas. Porém, se o colocássemos como “não localizado”, eles seriam prejudicados”.

Leia a íntegra aqui.

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