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13 de outubro de 2011

Battisti: Ministério Público questiona visto e pede deportação

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battisti italia Battisti: Ministério Público questiona visto e pede deportação

O Ministério Público Federal entrou com ação civil pública pedindo a cassação do visto concedido pelo Conselho Nacional de Imigração ao terrorista italiano Cesare Battisti. Sem visto de permanência no Brasil, Battisti teria de ser deportado. Notícia da Folha.com:

Em uma ação civil pública, o Ministério Público Federal no Distrito Federal pede a anulação da concessão do visto de permanência no Brasil ao italiano Cesare Battisti e a sua consequente deportação.

Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos cometidos na década de 1970, quando militava no grupo de extrema-esquerda PAC (Proletários Armados pelo Comunismo). Ele nega as acusações e afirma sofrer perseguição política.

A Procuradoria alega que o ato de concessão do visto ao italiano é ilegal e contraria “expressamente” o Estatuto do Estrangeiro –de acordo com a lei, é proibida a concessão de visto a estrangeiro condenado ou processado em outro país por crime doloso, passível de extradição segundo a lei brasileira.

Segundo o procurador Hélio Heringer, ao analisar o processo de extradição de Battisti, o STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu que os delitos cometidos pelo italiano têm natureza comum, e não política. São, portanto, passíveis de extradição, segundo a Constituição brasileira.

Na mesma decisão, porém, o STF decidiu que cabe ao chefe do Poder Executivo, em ato político, a palavra final quanto à entrega do estrangeiro reclamado. No caso de Battisti, o ex-presidente Lula decidiu, no último dia de seu governo, pela não extradição do italiano.

Para Heringer, a decisão política do ex-presidente não muda a natureza dos crimes imputados a Battisti. “Tal competência é exclusiva do STF e foi exercida para declarar os crimes praticados como sujeitos à extradição. Desse modo, sendo os crimes dolosos e sujeitos à extradição segundo a lei brasileira, não há que ser concedido visto de estrangeiro a Cesare Battisti.”

DEPORTAÇÃO

O procurador destacou que não se cogita a hipótese de entregar Battisti à Itália, país de sua nacionalidade, o que, indiretamente, violaria decisão do ex-presidente da República.

O Ministério Público defende, segundo o procurador, a deportação do italiano para o país de procedência –França ou México, onde Battisti viveu antes de mudar para o Brasil– ou para outro país que concorde em recebê-lo.

O caso será julgado pela 20ª Vara Federal.

(grifos nossos)

Comentário

Cinco meses após a concessão do visto, a Justiça busca uma maneira de desfazer a absurda decisão de Lula no último dia de mandato sem melindrar o ex-presidente. Apesar de ser mais um caso como “nunca antes neste país”, nos EUA houve algo semelhante: Bill Clinton, em seu último dia como presidente americano, anistiou um bilionário que havia doado dinheiro para sua campanha.

* Para quem não conhece ou não se lembra do caso, vocês podem conferir tudo o que já publicamos sobre Battisti clicando aqui.

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9 Comentários

  1. francisco ramos27 de outubro de 2011 às 00:14

    Eu até gosto de visitar o “Implicante”. Mas a postura do Blog em relação ao caso Battisti, foi o fiasco do
    ano, considerando todos os sites que acesso. O Sr. Flávio Morgenstern gostaria de hipotecar a soberania
    nacional para ajudar os cães farejadores da Lombardia, que perseguem um adversário político há mais
    de trinta anos ! Levou tinta ! Sugiro que leiam toda a íntegra de cada um dos ministros do STF (dá um tra
    balho danado!) e vejam no YOU TUBE a brilhante defesa do Prof. Luis Roberto Barroso, sobretudo a últi
    ma, sôbre a tal da “Reclamação 11.243 da República Italiana”, onde êle desmonta uma das maiores far-
    sas jurídicas contemporâneas. Não demora muito e a Côrte de Milão protagonizará um julgamento sem réu.
    Quanta vergonha !

  2. francisco ramos16 de outubro de 2011 às 08:55

    Caro Sr. Danir: não há uma molécula de ilegalidade no ato soberano do ex-Chefe de Estado, plenamente e-
    moldurado pelo ordenamento jurídico de nosso país e pelas leis internacionais que declinam sôbre o assun
    to. Seria exaustivo aqui aprofundar-me sobre estas particularidades. E mais, como a figura do Presidente,
    como Chefe de Estado, é constitucionalmente responsável exclusivo por assuntos relacionados com Nações
    estrangeiras, e tomando por base o próprio Tratado Bilateral de Extradição, no seu artigo 3.I,f (com dados que
    lhe foram fornecidos pela Advocacia Geral da União e pela comprovada contaminação e violação do “devido
    processo legal” pela Côrte de Milão), o ex-Mandatário não concedeu a Extradição, ato este que não é passi-
    vel de controle judicial. Sugiro que o Sr. leia um pouco sôbre a “Contenciosidade Limmitada” (ou sistema bel-
    ga, de 1911, lei 2.416) e suas posteriores regulamentações. È mais do que evidente que o povo italiano mere
    ce todo o nosso respeito. Mas não o merece o Govêrno Italiano, que inclusive negou a extradição de um dos
    maiores criminosos vivos, Sr. Jorge Trocolli, responsável por assassinatos de opositores políticos, torturas
    e desaparecimentos.
    Respeito o seu direito de opinar. Mas sua opinião, além de não fornecer subsídios, está repleta de equívo
    cos. Um grande abraço.

  3. francisco ramos16 de outubro de 2011 às 08:35

    Beira ao inacreditável, a esta altura, a manifestação do Ministério Público do DF sôbre o caso Battisti (ou se
    ria “Ministério Público Privado…” ?). Argumento: Battisti já foi condenado na Itália. Resposta: o “julgamento”
    foi uma das maiores farsas jurídicas contemporâneas, basta informar-se um pouco. Argumento: Battisti é cri
    minoso comum. Resposta: o nacional italiano é citado pela própria sentença de Milão nada menos que 34 ve
    zes como “insurgente contra as instituições do Estado”.
    Vão procurar o que fazer ! Que tal dedicar-se ao combate à corrupção endêmica no país?

    • Implicante31 de outubro de 2011 às 14:06

      Não cabe a nenhum órgão brasileiro rever decisões das cortes italianas. Battisti é um assassino condenado em país democrático que mantém tratado de extradição com o Brasil.

  4. Nélio14 de outubro de 2011 às 17:43

    Lendo as declarações do min. Marco “câmeras, please!” Aurélio sobre esse caso, tive a nítida impressão que ele declarou-se impedido no eventual julgamento. Agora, se essa atitude foi intencional ou não…

  5. danir13 de outubro de 2011 às 18:36

    Porque não melindrar o ex presidente. Afinal de contas ele agiu de forma ilegal, contrariando a lei alem de fazer um desserviço para a imagem do Brasil no exterior. Sem contar a ofensa ao povo italiano, que merece todo o respeito do dirigente brasileiro.
    Vamos melindrar o ignorante, vamos incluir o seu nome ao lado de José Sarney e José Dirceu nas passeatas e manifestações contra a corrupção. Afinal ele é o chefe da gang. Não tem por que ficar de fora das “honrarias

  6. O Mascate13 de outubro de 2011 às 17:53

    Esse Battisti ainda vai ser canonizado no Brasil.

  7. Thiago13 de outubro de 2011 às 16:55

    E pelo jeito, essa novela ainda terá muitos capítulos…

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