Implicante

/ Notícias

28 de maio de 2012

Celso de Mello: Se Lula ainda fosse presidente, seria caso de impeachment

white 15 Celso de Mello: Se Lula ainda fosse presidente, seria caso de impeachmentKindle

por Flavio Morgenstern

celso mello Celso de Mello: Se Lula ainda fosse presidente, seria caso de impeachment

Está ficando difícil acompanhar todas as críticas que os ministros do STF fazem à “pressão” de Lula sobre Gilmar Mendes. É cabível: até mesmo aquela que é considerada sua arqui-inimiga no Brasil, a revista Veja, não cansou de separar Lula dos outros caudillos da América Latina e suas manias de concentrarem poderes em suas mãos.

Por maiores que fossem as críticas da revista e de toda a imprensa, a manuntenção da democracia ao menos era elogiada, mesmo com suas diatribes de sempre – como as ganas eternas de censurar a imprensa. O mesmo era válido na direção oposta: até num período em que os velhos esquerdistas remanescentes do antigo Pasquim resolveram recriar o jornal em fins de mandato de FHC (com direito a elogios sebosos a José Alencar na primeira página), a pauta era a mesma: criticar o governo tucano por mundos e fundos, mas afirmar que os pilares democráticos se estabeleceram e foram defendidos em seu governo. Até Fausto Wolff afirmava isso.

É exatamente o problema com o mensalão: antes mesmo de se falar no dinheiro público correndo pelo Valerioduto (uma mixaria de R$35 mil por mês por cabeça, bem menos do que eles já levam legalmente de nosso Estado inchado), há de se entender que é o Executivo comprando o Legislativo. Uma afronta à democracia. Só o Judiciário tinha se mantido incólume até agora.

Até agora.

Entre as grandes e esponjosas definições de democracia (vide Robert Dahl, em Sobre a democracia), um dos pressupostos que as democracias modernas deixaram claro, mas que desde a Grécia é instrumentalmente obrigatório, é a independência de poderes. Cada um é definido em separado do outro. É claro que o Judiciário é o mais “dependente”, e já avisamos aqui no Implicante™ o risco enorme que o STF corre nas próximas eleições presidenciais de se tornar um parquinho pouco disfarçado de um partido (em questão de uma nova eleição, dos 11 ministros do STF, 10 serão indicados pelo PT).

Claro que não é um dogma impassível de exceções. A Inglaterra possui muito mais interferência entre poderes do que o Brasil e é uma democracia absurdamente mais consolidada. Existem medidas provisórias, emendas e diversos outros mecanismos para o Executivo legislar (que deveriam ser mais contidas, óbvio). Mas, pela primeira vez, o PT ataca frontalmente o Judiciário, de maneira, abusando do eufemismo, pouco republicana.

É o que mostra a revista eletrônica Consultor Jurídico, com alguns melhores momentos destacados:

“Se ainda fosse presidente da República, esse comportamento seria passível de impeachment por configurar infração político-administrativa, em que um chefe de poder tenta interferir em outro”. A frase é do decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, em reação à informação de que o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, tem feito pressão sobre ministros do tribunal para que o processo do mensalão não seja julgado antes das eleições municipais de 2012. “É um episódio anômalo na história do STF”, disse o ministro.

Os dois mais antigos ministros do Supremo — além de Celso de Mello, o ministro Marco Aurélio — reagiram com indignação à reportagem. Os dois ministros classificaram o episódio como “espantoso”, “inimaginável” e “inqualificável”.

(…)

O ministro Marco Aurélio afirmou que pressão sobre um ministro do Supremo é “algo impensável”. (…) “Não concebo uma tentativa de cooptação de um ministro. Mesmo que não se tenha tratado do mérito do processo, mas apenas do adiamento, para não se realizar o julgamento no semestre das eleições. Ainda assim, é algo inimaginável. Quem tem de decidir o melhor momento para julgar o processo, e decidirá, é o próprio Supremo”.

(…)

O encontro foi patrocinado por Jobim. Lula começou por oferecer “proteção” a Gilmar Mendes, no âmbito da CPI do Cachoeira, uma vez que ele teria a comissão sob seu comando. Gilmar reagiu negativamente e Jobim tentou consertar: “O que o presidente quis dizer é que o Protógenes pode querer convocá-lo”. Ao que Gilmar teria retrucado que, nesse caso, quem precisa de proteção é ele, pelas suas ligações com o esquema de Cachoeira. Ao repetir que suas ligações com o senador Demóstenes nunca passaram dos limites institucionais, Lula teria perguntado sobre a viagem de Gilmar e Demóstenes a Berlim. “Vou a Berlim como você vai a São Bernardo do Campo. Minha filha mora lá. Vá fundo na CPI”. Mendes confirma o encontro com Demóstenes na Alemanha, mas garante que pagou as despesas da viagem de seu bolso. Sem favor de ninguém.

O ministro Celso de Mello lamentou a investida. “Tentar interferir dessa maneira em um julgamento do STF é inaceitável e indecoroso. Rompe todos os limites da ética. Seria assim para qualquer cidadão, mas mais grave quando se trata da figura de um presidente da República. Ele mostrou desconhecer a posição de absoluta independência dos ministros do STF no desempenho de suas funções”, disse o decano do Supremo.

Para Marco Aurélio, qualquer tipo de pressão ilegítima sobre o STF é intolerável: “Julgaremos na época em que o processo estiver aparelhado para tanto. A circunstância de termos um semestre de eleições não interfere no julgamento. Para mim, sempre disse, esse é um processo como qualquer outro”. Marco também disse acreditar que nenhum partido tenha influência sobre a pauta do Supremo. “Imaginemos o contrário. Se não se tratasse de membros do PT. Outro partido teria esse acesso, de buscar com sucesso o adiamento? A resposta é negativa”, afirmou.

De acordo com o ministro, as referências do ex-presidente sobre a tentativa de influenciar outros ministros por via indireta são quase ingênuas. “São suposições de um leigo achar que um integrante do Supremo Tribunal Federal esteja sujeito a esse tipo de sugestão”, disse.

(…)

O ministro Celso de Mello também disse que a resposta de Gilmar Mendes “foi corretíssima e mostra a firmeza com que os ministros do STF irão examinar a denúncia na Ação Penal que a Procuradoria-Geral da República formulou contra os réus”. Para o decano do STF, “é grave e inacreditável que um ex-presidente da República tenha incidido nesse comportamento”.

De acordo com o decano, o episódio é grave e inqualificável sob todos os aspectos: “Um gesto de desrespeito por todo o STF. Sem falar no caráter indecoroso é um comportamento que jamais poderia ser adotado por quem exerceu o mais alto cargo da República. Surpreendente essa tentativa espúria de interferir em assunto que não permite essa abordagem. Não se pode contemporizar com o desconhecimento do sistema constitucional do país nem com o desconhecimento dos limites éticos e jurídicos”.

Celso de Mello tem a convicção de que o julgamento do mensalão observará todos os parâmetros que a ordem jurídica impõe a qualquer órgão do Judiciário. “Por isso mesmo se mostra absolutamente inaceitável esse ensaio de intervenção sem qualquer legitimidade ética ou jurídica praticado pelo ex-presidente da República. (…) Confirmado esse diálogo entre Lula e Gilmar, o comportamento do ex-presidente mostrou-se moralmente censurável. Um gesto de atrevimento, mas que não irá afetar de forma alguma a isenção, a imparcialidade e a independência de cada um dos ministros do STF”.

Celso de Mello concluiu: “Um episódio negativo e espantoso em todos os aspectos. Mas que servirá para dar relevo à correção com que o STF aplica os princípios constitucionais contra qualquer réu, sem importar-se com a sua origem social e que o tribunal exerce sua jurisdição com absoluta isenção e plena independência”.

(grifos nossos)

O que Lula, os petistas, Nelson Jobim, a Carta Capital, o jornalismo da Igreja Universal e a blogosfera progressista podem responder a isso? Apenas dar uma de Cachoeira e ficarem caladinhos. Uma atitude curiosa: Gilmar Mendes e Veja, quando estão sendo achincalhados por denúncias doidivanas, tascam fogo: “Vá fundo na CPI”. Eles mesmos cuidam de falar de seus encontros ou publicarem as próprias conversas que seus repórteres tiveram com o contraventor como fonte. Por que o medinho do outro lado?

Além de Marco Aurélio Mello afirmar em entrevista ao SBT publicada pelo blog do Josias que ‘o Supremo não é sindicato’, o ministro também falou à Folha:

marcoaurelio mello Celso de Mello: Se Lula ainda fosse presidente, seria caso de impeachment

FOLHA – Como o sr. avalia esse encontro do ministro Gilmar Mendes com o ex-presidente Lula e o pedido de adiar o julgamento?

MARCO AURÉLIO MELLO – Está tudo errado. É o tipo de acontecimento que não se coaduna com a liturgia do Supremo Tribunal Federal, nem de um ex-presidente da República ou de um ex-presidente do tribunal, caso o Nelson Jobim tenha de fato participado disso.

Interfere no funcionamento da Corte?

Precisamos compreender uma coisa: ministro do Supremo não é cooptável. No dia em que for, teremos que fechar o Brasil para balanço.

O sr. acha que o mensalão pode ser, de fato, adiado por pressões políticas?

Se eu fosse advogado de algum acusado estaria muito chateado com a situação. Pois parece um gol contra. Mas como julgador, continuo no mesmo patamar de isenção. (…) Se tem gente que pensa que, diante de um ministro do Supremo, que é o órgão máximo do Judiciário, é capaz de interferir, interceder, influenciar, imagina o que deve acontecer com um juiz de primeira instância.

Na sua avaliação, esse episódio de fato aconteceu?

Não posso presumir que o ministro Gilmar Mendes tenha criado esse episódio. O presidente Lula tem uma forma de tocar as coisas concernente ao mundo privado, que funciona em sindicatos, onde ele cresceu. Agora, no campo público é diferente.

Problema para Dias Toffoli, último ministro indicado por Lula (por que será?) que já foi advogado de campanha do próprio Lula e cuja namorada, Roberta Rangel, defende justamente alguns réus do mensalão. Tudo em família. Será que ele está chateado ou continua “estudando” se vai julgar o mensalão ou se vai, ele próprio, se declarar incapacitado?

Dessa vez, para abandonar a fama de Oposicinha, eis que o PSDB resolveu partir para o ataque, como só a Kátia Abreu parece ter tido coragem de fazer na CPMI do Cachoeira. Diz também a Folha:

O líder do partido na Câmara dos Deputados, Bruno Araújo (PE), disse estar estarrecido com a notícia.

“Não é admissível que qualquer autoridade, especialmente um ex-presidente, tenha em seu poder informações fundamentais para as investigações e que, ao contrário de partilhá-las, faça uso político das mesmas”, afirma o deputado.

 A revista também diz que Lula contou a Mendes que delegaria ao ex-ministro do STF e presidente da Comissão de Ética da Presidência Sepúlveda Pertence a tarefa de falar sobre o julgamento com a ministra Cármen Lúcia.

Sepúlveda negou ontem que Lula tenha feito o pedido e disse lamentar que Mendes tenha dado “declaração sobre conversas, reais ou não, que tenha tido com um ex-presidente da República”.

É montypythoniano ver um presidente da Comissão de Ética da Presidência “lamentando” que um ministro fale sobre conversas em que foi achincalhado. Pior ainda: que um ex-presidente da República que poderia dar provas de que Gilmar está mentindo só consiga mesmo é se calar e torcer para seu carisma lhe salvar o couro mais uma vez. A tal “mídia golpista”, PiG ou que quer que seja não cansou de afirmar que Lula tem pouco apreço pela república. Aguardamos uma contra-prova.

Também esperamos os contorcionismos de Nassif, Paulo Henrique Amorim et caterva para explicar o inexplicável. A Cynara, aquela da Carta Capital que jura que “Cachoeira deu apelidos carinhosos para Policarpo Jr.” usando com “prova” um áudio em que ele não sabia de quem falavam quando simplesmente abreviavam o nome do repórter, preferiu apenas dizer que não acredita em Veja e Gilmar Mendes. A semana promete muitas risadas neste reino do lulocentrismo.

Post Scriptum: Reclamaram muito de Veja não ter dado capa para Cachoeira, sendo que havia chamada de capa por 9 edições seguidas para o escândalo e 3 reportagens de capa sobre o esquema – incluindo uma que saiu exatamente quando Carta Capital reclamou disso. Dessa vez, teve a acusação mais grave a Lula desde o fato de ter sido avisado do mensalão e… não deu reportagem de capa para o fato. Será que a blogosfera progressista vai reclamar disso também?

 

Flavio Morgenstern é redator, tradutor e analista de mídia. Está tentando marcar um cházinho com a galera do STF e ninguém retorna as ligações. No Twitter, @flaviomorgen

compartilhe

Tópicos , , , , , ,

1 Comentário

  1. João Cirino Gomes5 de junho de 2012 às 14:02

    Brasileiro tem memória curta?

    Os políticos canalhas esperam que sim!

    Mas eu não me esqueci de alguns fatos!

    Eu gostaria de ver Lula e Sarney, explicando, como se enriqueceram, se antes de se eleger, Lula criticava Sarney e condenava seu enriquecimento ilícito!

    Mas depois de eleito, Lula também se enriqueceu, e passou a defender Sarney, quem lembra, e entende?

    Eu gostaria de ver Lula explicando a sociedade do Lulinha, seu filho genial, com o banqueiro Daniel Dantas!

    Eu gostaria de ver Lula explicando, quem facilitou para que Dantas tivesse acesso as verbas do BB, e BNDS?

    Eu gostaria de saber por qual o motivo, que só no final de seu segundo mandato Lula promoveu alguns juízes?

    E justamente os envolvidos na prisão e processo de Daniel Dantas?

    No mínimo, Lula achou que tinha Gilmar Mendes nas mãos e pagou para ver!
    Deu no que deu!

    Mais CPI encenação, pois é tudo farinha do mesmo saco, próprias para pizza de queijo com marmelada!

    E enquanto não tiver fim a lei de imunidade parlamentar e o fórum privilegiado, “estas patifarias” que vem desde 1500, não terão fim!

    CPI, e comissão da verdade, são somente para iludir com lorotas a população!

    E a população continuara pagando a mais alta taxa tributaria do universo, para dar mordomias aos integrantes do verdadeiro crime organizado, que os bandidos travestidos de homens públicos, implantaram dentro do desgoverno!

    Por justiça: A mídia sensacionalista não deveria divulgar estes fatos, pelo bem da população e engrandecimento da pátria?

    Ao invés disso, a mídia esta abocanhando parte do bolo chamado conveniência, e usando boi de piranhas, ou bodes expiatórios, para desviar nossa atenção dos fatos mais graves, distorcendo fatos, e tornando heróis os verdadeiros crápulas, integrantes do crime organizado dentro do desgoverno!

    Pela Lógica: Cachoeira é menos culpado, que os homens públicos, que fazem parte de sua quadrilha e tentam desclassificar as investigações!

    Por isso sou a favor do abaixo assinado contra a imunidade parlamentar; pois a lei de imunidade, só serve para acobertar políticos corruptos e os integrantes de suas quadrilhas!

    E o fórum privilegiado só serve para facilitar as vendas de sentenças, para que juízes desonestos também façam o pé de meia!

    Se não fosse desta maneira, as cadeias não estariam superlotadas somente de pobres, sem eira, nem beira!

    http://www.peticaopublica.com.br/?pi=Janciron

    Se estiver de acordo, assine e ajude a divulgar, pois uma andorinha sozinha não faz verão!

Publicidade

Enquete

Quem você acha que Lula indicaria hoje para o STF?

Ver Resultados

Loading ... Loading ...
Publicidade