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Concurso público petista previa pontos para militância sindical e partidária

por Flavio Morgenstern

Saiu no Correio da Bahia a estarrecedora notícia que “Militante de partido tem vantagem em concurso”. As vantagens em notas oferecidas para quem “milita” com experiência comprovada em partidos e/ou sindicatos (sério, isso existe?) criam uma espécie de “cota” para militantes partidários.

Se num primeiro momento, o movimento pró-cotas (que funcionam exatamente dando alguns pontos a mais em certos vestibulares e concursos) visava dar oportunidades “historicamente justificadas” a grupos desfavorecidos, como negros e estudantes de escolas públicas, agora parece também estar admitindo uma certa “dificuldade” de militantes de partidos em conseguir boas notas. Reportagem de Carlos Mandeiro no UOL:

A Secult-BA (Secretaria de Cultura do Estado da Bahia) cancelou o edital para contratação de nove representantes territoriais de cultura na tarde desta quinta (23). A seleção gerou polêmica porque a comprovação de anos de “experiência sindical e partidária” poderia acrescentar até dez pontos aos candidatos. A crítica de especialistas em concursos públicos sugere que esse item poderia favorecer militantes do PT (Partido dos Trabalhadores), que governa o Estado.

Procurada pelo UOL, a Secretaria disse apenas que o edital foi cancelado, que os itens previstos serão revistos e que não há prazo para publicação de um novo documento. Apesar de questionado, o órgão não comentou sobre os motivos que levaram à inclusão dos itens na seleção, nem informou de que forma a experiência sindical ou partidária ajudaria no exercício de um cargo na área cultural.

Tempo no sindicato valeria mais que faculdade
As inscrições deveriam ser iniciadas hoje para o certame. Os técnicos permaneceriam na função até dezembro, com salário mensal de R$ 1.980. O edital que gerou confusão foi publicado no início do mês e previa que um candidato ganhasse até 10 pontos pela atuação em sindicatos, partidos e organizações da sociedade civil. Para conseguir a pontuação, seria preciso provar que atuou por quatro anos – são 2,5 pontos por ano.

Pelos critérios do edital, o ano de atuação sindical ou política valeria mais que as atividades artísticas (atividade-fim da função), que prevê apenas dois pontos a cada 12 meses de participação.

De acordo com o edital, uma pessoa que tenha feito graduação na área teria sete pontos na análise de currículo – três a menos que a atuação em sindicatos ou partidos. Já uma pós-graduação na área vale os mesmos dez pontos da atuação política. Já outras pós-graduações valeriam apenas sete pontos.

Crítica

O professor e especialista em concursos públicos, Waldir Santos, chama a atenção para o fato de que o edital, além de agraciar com pontos militantes políticos e sindicais, ainda previa, no caso de não preenchimento da vaga, “a contratação direta com aplicação de entrevista”.

Para ele, o critério usado no edital “deixa claro que a regra tem o escancarado propósito de beneficiar algumas pessoas.”

(…)

“O concurso precisa ser justo na cobrança de conteúdo e títulos. E a melhor forma de se fazer isto é relacionar o que é cobrado com o cargo que se pretende ocupar. O Estado precisa muito mais de pessoas qualificadas, com conhecimento, eficiência e eficácia que com bandeiras políticas ou ideologias A ou B”, disse.

Comentário

Podemos encarar a lei como um sistema punitivo para evitar que caíamos na esbórnia total. Mas toda punição a um comportamento X também implica uma recompensa ao comportamento Y, nem que a recompensa seja apenas não ser punido.

Caso fosse um caso isolado, poderia-se pensar que alguma mente nos quadros petistas, em um delírio fora do comum, ventilou a idéia de que recompensar militância política e sindical seria algo aceitável. Tem lá suas justificativas dentro da redoma própria dessas pessoas: militantes raramente têm amigos fora da militância (ou sequer contato com a realidade), o que lhes deixa em séria desvantagem para tentar conseguir cargos nas tetas estatais (justamente o modelo de trabalho que defendem para si próprios) e se sentirão muito sozinhos caso consigam a boquinha.

Porém, é apenas um caso menor entre diversos outros casos parecidos de legislação que confunde Partido com Estado no mesmíssimo modelo soviético leninista. Militância política “comprovada” (what the heck ever does it mean) também permite um ano a mais antes de ser jubilado de uma Universidade pública (sim, e ainda tem gente que consegue a façanha…). Como se não bastassem todas as benesses de cargos públicos, como a quase impossibilidade de ser demitido e salários bem mais altos do que o valor de mercado da função (do contrário, não haveria tanta busca por empregos públicos, por mais que haja excelentes profissionais trabalhando diretamente na administração pública).

Enquanto isso, os pensadores que só conseguem viver nessa mesma administração fazem-na premiar com liberdade um homicida italiano responsável por quatro assassinatos. Dá dinheiro para O”N”Gs que mandam para a Suíça um dos assassinos do menino João Hélio, com família e tudo (país baratíssimo e com uma bela cara de prisão, hein?).

É de se questionar se uma lei é eficiente ao seu propósito ou não. Mas o simples fato de se criar leis já é uma informação que o legislador passa à sociedade de como pretende dirigi-la. É fácil pensar que uma lei como a pena de prisão para alguém que furta comida tem o objetivo de evitar furtos, mas não é uma lei eficiente para o bem de praticamente nenhum indivíduo (mesmo para alguém que venha a ser uma vez furtado, se gastará mais em impostos e terá bandidos mais violentos saídos da cadeia). Mas fica cada vez mais claro que agora, até “via entrevista”, querem privatizar o Estado brasileiro e tomá-lo para si. Apenas quem concorda com essas idéias é que poderá fazer parte da administração, mesmo em níveis baixos.

Por fim, cabe perguntar por que os políticos não aceitam tomar a culpa por tudo o que dá errado no país. Seria o caso de não culpá-los, se tivéssemos uma carga tributária baixa, inflação mínima, Estado de pequenas proporções. A partir do momento em que temos ministérios milionários até para a “Integração Nacional” (?!?!), Mulheres, Pesca e Cidades. já que o governo resolveu gastar tanto para o caso, é de bom tom também pegar para si a responsabilidade para tudo. Se há um ministério das Cidades, devo culpar o governo pelo trânsito, pela pintura feia dos prédios e até por cada lagartixa que entra dentro de casa. O que, então, se faz na tal Secretaria de Cultura do Estado da Bahia, que um militante com ideologia X faz melhor do que outra pessoa? Panfleto e lambe-lambe do Partido?

 

Flavio Morgenstern é redator, tradutor e analista de mídia. Nunca precisou de um ministério pra tentar arrumar namorada. No Twitter, @flaviomorgen

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