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Dilma ignora recomendação, mantém Lupi e ainda pede explicações à Comissão de Ética

A presidente decidiu não acatar o pedido de exoneração do ministro, e ainda solicitou detalhamento dos “elementos que subsidiaram a decisão” da comissão. Notícia do jornal O Dia:

Brasília – A presidenta Dilma Rousseff resolveu manter o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi (PDT), no cargo após reunir-se com ele na manhã de ontem. Fora da agenda, o encontro foi para cobrar explicações sobre nova denúncia: Lupi teria acumulado dois cargos públicos, na Câmara dos Deputados e na Câmara Municipal do Rio, de 2000 a 2005. Os dois também conversaram sobre a recomendação da Comissão de Ética Pública da Presidência de exonerá-lo do cargo.

“Ele disse que apresentará essas explicações, e a presidenta vai aguardar”, informou a ministra da Comunicação Social, Helena Chagas. Segundo a ministra, Dilma solicitou à Comissão os “elementos que subsidiaram a decisão”.

Lupi, que disse se sentir perseguido pelo presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, Sepúlveda Pertence, pediu acesso ao processo para recorrer da decisão colegiada.

De acordo com Pertence, o pedido de Lupi é “admissível” e, “em tese”, a comissão pode voltar atrás, mas só poderá reavaliar o caso a partir de janeiro. “A comissão tem um poder excepcional e relativo”, disse. Assim, Dilma não é obrigada a acatar o pedido.

Relatora do caso, a conselheira Marília Muricy reafirmou convicção sobre a responsabilidade do ministro. O documento elaborado por Muricy afirma que o ministro agiu com “falta de zelo” e com “certa dose de arrogância” em relação às denúncias das quais é alvo. Irregularidades similares derrubaram Orlando Silva (Esporte).

(…)

Comentário

Dilma ridiculariza a Comissão de Ética da Presidência ao pedir explicações sobre o que motivou a recomendação da demissão de Lupi, como se os motivos não estivessem estampados há semanas em todos os jornais e revistas dignos do nome no Brasil. Fazendo-se de desinformada, a Presidência revela um cinismo inadmissível e demonstra que a tal “faxina” não era mesmo pra valer.

Lula já ignorou recomendação idêntica da Comissão de Ética para proteger o mesmo Carlos Lupi uma vez. Dilma acredita, assim como o antecessor, que sua vontade vale mais que o artigo 85 da Constituição Federal:

Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:

I – a existência da União;

II – o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;

III – o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;

IV – a segurança interna do País;

V – a probidade na administração;

VI – a lei orçamentária;

VII – o cumprimento das leis e das decisões judiciais.

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