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19 de setembro de 2012

Dilma veta isenção de impostos sobre a cesta básica

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“Lei do Bem” desonera smartphones e tem “maldade” embutida

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Matéria do jornal O Globo:

BRASÍLIA — Depois de dez pacotes bilionários com medidas para estimular a economia, a presidente Dilma Rousseff vetou o artigo que estabelecia a isenção de PIS/Pasep, Cofins e IPI sobre os alimentos da cesta básica, ao sancionar a lei 12.715, de incentivos à inovação tecnológica e que amplia a desoneração da folha de pagamento. Foram 18 vetos. A presidente argumentou que a efetiva desoneração da cesta básica deve levar em conta não só tributos federais, mas estaduais.

A decisão — acompanhada da criação de um grupo de trabalho sobre o tema — recebeu críticas tanto da oposição como de empresários. O líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE), afirmou que a medida representaria uma economia de mais de 10% para o cidadão:

— É lamentável que o governo rejeite tão importante medida. Mais ainda quando a razão é claramente negar a paternidade do PSDB sobre a isenção da cesta básica.

Em nota, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) disse que o governo errou e que os benefícios da desoneração beneficiariam toda a sociedade brasileira, na qual 70% das famílias utilizam mais de 30% da sua renda para a compra de alimentos.

O secretário-executivo-adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, garantiu que o governo vai desonerar a cesta básica. Ele disse que o texto foi barrado por conter erros “técnicos e jurídicos” e afirmou que já há vários itens alimentícios desonerados.

Mas a lei 12.715 incluiu o smartphone na Lei do Bem, zerando a cobrança do PIS/Cofins. Um decreto presidencial vai estabelecer as características do aparelho e o preço, em torno de R$ 900 sem imposto.

Maldade

Na semana passada, a Folha noticiou que a Receita Federal embutiu uma “maldade” na tal “Lei do Bem”, que pode levar as empresas beneficiadas com a desoneração a acabarem pagando mais impostos do que antes da lei:

Na mesma medida provisória em que ampliou o número de setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamento, o governo incluiu uma mudança que pode acabar fazendo as mesmas empresas pagarem tributo maior que o esperado.

Pelo acordo, as empresas vão deixar de pagar contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos em troca de uma alíquota cobrada sobre o faturamento.

A medida tem como objetivo reduzir custos das empresas, tornando-as mais competitivas com concorrentes estrangeiros.

Como retira encargos da folha de pagamento, também estimula a contratação de trabalhadores formais.

O problema é que o texto sofreu uma modificação que aumentou a base de cálculo sobre a qual será cobrado esse percentual, o que aumenta o gasto com o tributo.

Um dirigente de entidade empresarial disse à Folha que a mudança não “anula” o efeito benéfico da desoneração da folha, mas “reduz seu efeito positivo, em alguns casos significativamente”.

Segundo ele, que preferiu não se identificar, uma “bondade” da Receita Federal sempre costuma vir acompanhada de uma “maldade”.

A mudança está prevista em uma das medidas provisórias do Plano Brasil Maior, aprovada no mês passado pelo Congresso, que será sancionada pela presidente na próxima segunda-feira.

O texto final ampliou a definição de faturamento, permitindo a inclusão de receitas que não seriam computadas anteriormente.

Entre elas, segundo as entidades empresariais, estão receitas financeiras, de aluguéis e de alienação de bens móveis e imóveis, podendo atingir até a venda de ações.

A novidade, que surpreendeu o empresariado, levou entidades a enviar carta à presidente Dilma Rousseff pedindo seu veto.

Em seu texto, a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) reclama da mudança e diz que, “assim, a medida provisória alterou substancialmente o conceito de receita bruta, […] aumentando a já tão pesada carga tributária e contrariando e desvirtuando o objetivo fundamental do Plano Brasil Maior”.

REVISÃO

O Ministério da Fazenda disse à Folha que não houve intenção de aumentar a arrecadação e que o objetivo era deixar mais claro o conceito de receita bruta. Técnicos admitem que o conceito pode ter ficado ambíguo.

Segundo a Fazenda, o governo está aberto a discutir com o empresariado a medida e sua abrangência, deixando aberta a possibilidade para modificá-la.

Há até chance de veto ou alteração em uma nova medida provisória.

O texto original do governo não alterava o conceito de receita bruta.

A mudança ocorreu durante a tramitação da MP, com a inclusão de uma emenda, a partir de negociações de técnicos da Receita.

(…)

(grifos nossos)

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1 Comentário

  1. Cil27 de setembro de 2012 às 23:41

    Eu apoio a governanta! Reduzir imposto de cesta básica pra quê?! Bota o povo pra comer smartphone e carro que são essenciais para a alimentação do brasileiro.

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