Implicante
9 de abril de 2012

Diretor de programa de bolsas do MEC está inadimplente com governo

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Notícia do Estadão:

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior (Capes) – órgão do Ministério da Educação (MEC) responsável pelos programas de pós-graduação no País – tem um dos seus chefes inadimplente com a própria Capes. O diretor de Programas e Bolsas da Capes, Emídio Cantídio de Oliveira Filho, aparece como inadimplente em três convênios de pesquisas, dois deles desde 2007. Juntos, eles representam um investimento de R$ 66 mil.

Os convênios foram firmados em 2006, antes de Oliveira Filho assumir o cargo na Capes – o que ocorreu em meados de 2007. Ele é professor vinculado à Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), instituição da qual já foi reitor (mais informações nesta página). Os convênios tiveram os prazo de vigência expirados durante o período em que ele já estava na direção do órgão – mas até agora o responsável pelo zelo às regras da Capes não se regularizou com a instituição para qual trabalha.

A Diretoria de Programas e Bolsas da Capes, dirigida por Oliveira Filho, é responsável, entre outras coisas, pelo acompanhamento dos bolsistas e beneficiários de programas. Sob sua responsabilidade está, por exemplo, a Divisão de Acompanhamentos de Programas, que tem a responsabilidade de fazer as estatísticas sobre inadimplência de bolsistas no País.

Oliveira Filho consta como inadimplente no Portal da Transparência, do governo federal. De acordo com o MEC, ele teria finalizado os três projetos e o problema seria de prestação de contas.

Após questionamento da reportagem, a pasta informou que o diretor já teria apresentado os documentos de um dos programas – os outros dois continuariam sem a regularização. A pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação da UFRPE informou ao Estado que não tinha condições de confirmar a realização dos projetos nem fornecer detalhes sobre eles.

A Capes já teria o pressionado a fazer a prestação de contas, mas não houve qualquer punição. O governo informou que Oliveira Filho estava incomunicável para entrevista.

Regras . Um pesquisador com financiamento da Capes no País passa a ser considerado inadimplente quando acumula indevidamente bolsas de estudos de agências de fomento públicas, tem atividade remunerada que não se vincule ao objetivo da pesquisa ou não concluiu o curso – o que é comprovado com a prestação de contas.

No caso do diretor de Programas e Bolsas, a vigência de dois convênios começou em julho de 2006 e são eles os que têm maior valor. O primeiro é vinculado ao Programa Nacional de Cooperação Acadêmica (Procad) e teve a liberação de R$ 26.927,68 em agosto daquele ano. O segundo está no âmbito do Programa de Apoio a Projetos Institucionais com a Participação de Recém-Doutores (Prodoc) da Capes, com valor de R$ 24 mil, liberados na mesma data.

Os programas não preveem só concessão de bolsas e as verbas podem ser concedidas para realização de projetos mais amplos.

O Procad, por exemplo, visa a consolidar programas de pesquisa com financiamento de missões de estudo, missões de docência e pesquisa e estágio de pós-doutoramento. O fim da vigência desse convênio ocorreu em dezembro de 2010.

O Prodoc – cujo convênio cedido a Oliveira Filho expirou em dezembro de 2007 – tem como objetivo estimular o desenvolvimento de projetos institucionais, como, por exemplo, o fortalecimento de grupos de pesquisa das na pós-graduação.

Já o terceiro está faz parte do Auxílio Financeiro a Projeto Educacional ou de Pesquisa, de concessão de financiamento de apoio a projetos.

Sem punição. O programa de bolsas no País, ao contrário do que ocorre com os de bolsas para o exterior (mais informações nesta página), não prevê a abertura de cobrança direta aos bolsistas. As instituições às quais os pesquisadores pertencem é que são pressionadas pelo governo.

De 2009 a março deste ano foram abertos 62 processos de apuração, dos quais 20 foram concluídos – em 7 os valores foram devolvidos e 13, normalizados ou com as eventuais falhas justificadas.

Atualmente, 42 processos de inadimplência estão em apuração pela Capes – sendo 3 em situação de cobrança. Essa relação pode somar cerca de R$ 135 mil.

Segundo a Capes, esse levantamento abrangeu os bolsistas de Programas de Apoio Institucional, os chamados de demanda social e voltados para instituições particulares – que representam cerca de 90% das bolsas da Capes no País. Casos como o do Oliveira Filho não entram, portanto, sequer nessa estatística.

(grifos nossos)

Comentário

Depois do petista do Acre que está cursando universidade há 21 anos, o diretor do programa de bolsas da Capes que está inadimplente com o órgão que comanda. A equipe do MEC do aloprado Mercadante faz jus à fama do titular da pasta.

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