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Família Lula tem 30 dias para devolver os passaportes diplomáticos

A notícia é da Folha, por Daniel Roncaglia:

“O Ministério Público Federal do Distrito Federal considerou irregulares os passaportes diplomáticos concedidos a sete parentes do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A Procuradoria quer saber se Ministério das Relações Exteriores recolheu os passaportes ou se eles foram devolvidos. Caso isso não tenha acontecido, o Ministério Público deu prazo de 30 dias para entrar na Justiça.

Em janeiro, a Folha revelou que os filhos de Lula Marcos Cláudio, 39, e Luís Cláudio, 25, receberam o superpassaporte a pedido do ex-presidente.

Outros três filhos e três netos de Lula também receberam o benefício. No entanto, o passaporte da filha de Lula, Lurian Cordeiro da Silva, não está mais válido.

No período de 2006 a 2010, 328 passaportes diplomáticos foram concedidos sob a alegação de “interesse do país”.

Segundo o Ministério Público, apenas os passaportes dados aos parentes de Lula foram considerados irregulares. Os outros foram avaliados como regulares pela Procuradoria.

“As justificativas apresentadas para os passaportes são razoáveis”, afirma o procurador Paulo Roberto Galvão.

O procurador recebeu a lista do Ministério das Relações Exteriores no dia 3 de março. No dia 23 de março, o STJ (Superior Tribunal de Justiça), em decisão liminar (provisória), negou à Folha acesso à lista. O jornal recorreu.

Dois ofícios foram encaminhados ao Itamaraty. Não houve resposta.

De acordo com o Itamaraty, 22 superpassaportes foram dados a líderes religiosos, entre 2006 e 2010. O benefício foi justificado por simetria ao tratamento concedido aos cardeais do Vaticano.

O decreto 5.978/2006, que regulamenta a emissão de passaportes diplomáticos, prevê a concessão do documento a presidentes, vices, ministros, parlamentares, chefes de missões diplomáticas, ministros de tribunais superiores e ex-presidentes.

A norma também cita os dependentes de autoridades, mas os filhos do ex-presidente Lula não se enquadravam nesta categoria por serem maiores de 24 anos.

(…)”

Íntegra da matéria aqui.

Comentário

Cumpre lembrar ao Itamaraty que, independentemente das afinidades e crenças de uns e outros, os “cardeais do Vaticano” têm passaporte diplomático porque o Vaticano é um estado independente, e eles o representam. E que certos “líderes religiosos” brasileiros, por mais aliados que sejam do governo de turno, não deveriam ter nenhum privilégio aduaneiro em suas viagens internacionais – muito pelo contrário.

Já que 321 dos 328 passaportes especiais emitidos nesse período sob a mesma alegação foram avaliados como “regulares” pelo MP, por que o Ministério das Relações Exteriores não divulga a lista voluntariamente agora?

PS: Imaginávamos que, depois da reação indignada de Marcos Lula à reportagem da Folha três meses atrás, os passaportes de toda a família já tivessem sido devolvidos. Quem sabe agora alguém informará a ele o endereço para devolução do passaporte que recebeu…

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