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6 de outubro de 2012

Fiscalização confirma que Confecom desviou recursos públicos

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Segundo a CGU, conferência realizada em 2009 pelo governo Lula para “debater a regulamentação da imprensa” gastou R$ 1,2 milhão em serviços não executados ou sem serventia

 Fiscalização confirma que Confecom desviou recursos públicos

Matéria da Folha de S. Paulo:

A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou desvio de R$ 1,26 milhão em recursos públicos durante a realização da Confecom, a Conferência Nacional de Comunicação, realizada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva em 2009 para discutir a regulamentação da mídia.

Segundo o relatório preliminar da auditoria feita pela CGU, ao qual a Folha teve acesso, a Fundação Getulio Vargas (FGV), contratada para realizar o evento, recebeu do Ministério das Comunicações pagamentos por serviços não executados ou sem serventia, “causando prejuízo ao erário”.

Procurada pela Folha, a FGV disse que já prestou os esclarecimentos ao Executivo e que, portanto, não iria se manifestar.

No total, a FGV recebeu R$ 2,7 milhões. Foi contratada por dispensa de licitação –fato contestado pela CGU, para quem a fundação não comprovou ter experiência em planejar e coordenador eventos desse porte.

No relatório, a controladoria aponta que o governo pagou, por exemplo, R$ 438 mil para que a FGV monitorasse as conferências estaduais que antecederam a nacional.

Ocorre que a fundação só foi contratada quando 15 dos encontros locais já haviam se encerrado e dois estavam em andamento. Nove ocorreram no dia seguinte à assinatura e um, dois dias depois.

Além disso, quando o extrato do contrato foi publicado no “Diário Oficial da União”, todas as conferências já haviam se encerrado. “Evidentemente é impossível monitorar um evento já encerrado”, diz a CGU.

De acordo com o órgão de controle, os responsáveis pela Confecom sabiam que “serviços contratados eram irrealizáveis”, pois se referiam a eventos “exauridos”.

Outros R$ 390 mil foram pagos para a elaboração de um caderno com as propostas que seriam discutidas na etapa nacional do evento, mas que só foi entregue quatro meses depois do encerramento da Confecom, segundo o relatório. O Ministério das Comunicações só recebeu cópia em julho de 2010.

“Não pode a administração pagar à FGV serviços que não foram por ela prestados”, diz o texto da auditoria.

A FGV reconheceu aos auditores que não executou alguns dos serviços, mas não esclareceu por qual razão aceitou os pagamentos.

O relatório aponta ainda pagamento de R$ 486 mil para a FGV pela transmissão em tempo real das conferências estaduais e da nacional –o que também não foi executado. “É impossível transmitir em tempo real algo que aconteceu no passado”, escreveram os auditores.

O relatório não cita nomes de eventuais responsáveis pelas irregularidades. O presidente da Confecom, Marcelo Bechara, é hoje conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A auditoria foi realizada de março de 2010 a junho daquele ano e retomada quase dois anos depois. O relatório parcial foi concluído em junho deste ano. Não há data para apresentação do texto final.

OUTRO LADO

A Fundação Getulio Vargas (FGV) informou que “já prestou todos os esclarecimentos necessários ao Ministério das Comunicações em relação aos serviços prestados à Conferência Nacional de Comunicação, não cabendo, portanto, pronunciar-se sobre o assunto”.

O Ministério das Comunicações informou que seus técnicos fizeram um levantamento de toda a documentação referente ao processo, que foi repassada à Controladoria-Geral da União, e que aguarda o envio do relatório por parte da CGU.

O ministério também informou que solicitou sigilo sobre a investigação e que não há decisão quanto à realização de uma nova conferência para debater o setor de comunicação no país.

A CGU, por meio da assessoria de imprensa, disse que o relatório final da auditoria a respeito da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) “está em elaboração, perto da finalização”.

Sobre o tempo da investigação, a CGU disse que, numa primeira etapa, analisa apenas o processo de dispensa de licitação. Em outra fase, avaliou o processo de contratação e o pagamento. “É sobre essa última que a CGU produziu o relatório preliminar”, afirmou.

REGULAMENTAÇÃO

Realizada em dezembro de 2009, a Confecom discutiu temas como a criação de um “tribunal de mídia” e a punição para jornalistas “que excluam a sociedade civil e o governo da verdadeira expressão da verdade”.

As principais entidades representativas das empresas do setor não participaram da conferência. De acordo com a avaliação delas, muitas das teses defendidas no encontro, principalmente por ONGs, eram restritivas à liberdade de expressão e à livre associação empresarial.

As propostas aprovadas na Confecom foram encaminhadas ao Ministério das Comunicações, que elabora uma regulamentação para o setor de comunicação.

Não há previsão de quando essa proposta vai ser entregue.

(grifos nossos)

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2 Comentários

  1. Roberto Manhães6 de outubro de 2012 às 10:43

    Justiça bloqueia bens do casal Garotinho e de mais 17 pessoas
    Acusação é de desvio de verba quando Rosinha e o marido foram governadores
    VERA ARAÚJO 5/10/12 – 23H21 – O GLOBO

    RIO – Com o registro de candidatura à reeleição pendente, a prefeita de Campos dos Goytacazes, Rosinha Garotinho (PR) sofreu novo golpe. A Justiça concedeu liminar bloqueando todos os bens dela, do marido Anthony Garotinho e de mais 17 pessoas acusadas de desviarem R$ 1.061.124,63 dos cofres públicos em favor de campanhas eleitorais do casal. Coube ao Ministério Público Federal (MPF) o pedido de tornar indisponíveis os bens móveis e imóveis dos réus para a garantia da devolução do dinheiro. As verbas teriam sido desviadas quando foram governadores do estado do Rio: Garotinho de 1999 a 2002 e Rosinha nos quatro anos seguintes.

    O procurador da República do Ministério Público Federal Edson Abdon Peixoto Filho não quis listar os bens encontrados em nome do casal Garotinho porque o processo está em segredo de Justiça:
    — A decisão para o bloqueio dos bens tomou por base todo o levantamento feito pelo Ministério Público Federal. Houve provas suficientes da ilicitude. Foi criado um esquema que se repetia em todo os estado para financiar a campanha de Anthony e Rosinha Garotinho.
    Dentre os réus, há funcionários e dirigentes das empresas sem fins lucrativos Fundação Escola Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro (Fesp/RJ) e do Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública (INAAP). Eles estão envolvidos na contratação irregular, com dispensa de licitação, da Fesp através da CPRM — empresa que presta serviços geológicos —, para o cumprimento de atividade para a qual esta não tinha competência para executar. Por esse motivo, houve a subcontratação de outra empresa, a INAAP pela Fesp, sem que tivesse previsão no contrato originário e novamente com dispensa de licitação. O procedimento foi realizado em janeiro de 2004 para a prestação de serviços necessários à continuidade ou finalização de projetos ,como o sistema de informações sobre contenção de encostas prevenção a inundações no estado.
    Financiadoras de campanha
    De acordo com a ação de improbidade administrativa proposta pelo MPF, os réus atuaram com o objetivo claro de desviar recursos públicos. Isso fica evidente porque as pessoas jurídicas acusadas no processo judicial aparecem em inúmeras apurações como envolvidas em esquemas de financiamento de campanha eleitoral. Além disso, o MPF questiona o efetivo cumprimento das tarefas contratadas, já que tanto a CPRM, Fesp e INAAP não encaminharam documentação de que executaram os contratos.
    Acompanhe a cobertura completa das Eleições no seu celular e tablet. Acesse app.oglobo.com.br/eleicoes

    Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/justica-bloqueia-bens-do-casal-garotinho-de-mais-17-pessoas-6305419#ixzz28U4WDR2z

    http://oglobo.globo.com/pais/justica-bloqueia-bens-do-casal-garotinho-de-mais-17-pessoas-6305419

  2. Nélio6 de outubro de 2012 às 10:34

    À FGV: passarinho que anda com morcego dorme de cabeça para baixo.

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