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Governo usou dinheiro destinado à melhoria de serviços públicos para fechar as contas de 2012

Dinheiro que deveria ser investido na universalização de serviços de telefonia foi usado para cumprir meta fiscal

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Informação do jornal O Globo:

A equipe econômica contou cada centavo para fechar as contas de 2012. Além de utilizar recursos do Fundo Soberano e dividendos de estatais, o Tesouro Nacional pôs a mão em dinheiro que deveria estar sendo investido na universalização de serviços de telefonia, na fiscalização de agências reguladoras e até em projetos em benefício da população. Nem os valores pagos por empresas ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) escaparam. Estimativa feita com base em algumas taxas recolhidas pelos setores de energia, telecomunicações e depósitos do Fundo dos Direitos Difusos (FDD) indica que R$ 7 bilhões podem ter sido retidos para reforçar o superávit primário.

Os recursos do FDD — composto por multas e valores de acordos de empresas com Cade e Senacon —, por exemplo, deveriam estar sendo aplicados em projetos de educação e defesa dos consumidores, principais lesados por práticas anticompetitivas, mas ajudaram o governo a cumprir a meta fiscal. O Fundo tem hoje um estoque de cerca de R$ 250 milhões. Nos últimos cinco anos, a arrecadação média foi de R$ 50,4 milhões. Em 2012, chegou a R$ 57 milhões. No entanto, a liberação anual tem ficado em torno de R$ 10 milhões, segundo técnicos da área de defesa da concorrência. Já o restante do dinheiro fica retido na conta do Tesouro.

(…)

Especialistas ouvidos pelo GLOBO destacam que é comum o governo usar taxas setoriais para compor o superávit primário e alertam para o fato de que essa prática prejudica a qualidade de serviços que deveriam estar sendo dirigidos à população. No setor de energia elétrica, por exemplo, o Instituto Acende Brasil afirma que a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE) vem tendo mais de 50% de seus recursos contingenciados desde 2003.

Os dados oficiais ainda não foram divulgados, mas segundo o Acende Brasil, a TFSEE resultou numa arrecadação de R$ 500 milhões no ano passado. Considerando o histórico do contingenciamento de pelo menos a metade do valor, estima-se que R$ 250 milhões ficaram no caixa da União no ano passado. A TFSEE foi uma das taxas utilizadas pelo governo para desonerar as contas de luz este ano. Sua alíquota, no entanto, só foi reduzida de 0,5% para 0,4%.

— Isso é um absurdo. A taxa serve para subsidiar a Aneel. Se a agência só precisa de metade para fiscalizar, a taxa poderia baixar significativamente — afirma Claudio Salles, presidente do Acende Brasil.

No setor de telecomunicações, o quadro é semelhante. O diretor-executivo da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), Eduardo Levy, afirma que apenas 6% dos recursos arrecadados com fundos como Funttel, Fistel e Fust são liberados a cada ano. Em 2012, a arrecadação deles somou R$ 7,1 bilhões, o que significa que, pela média anual, cerca de R$ 6,7 bilhões ficaram retidos.

— Os fundos não estão sendo usados nas áreas para as quais eles foram criados — afirma Levy. — O Tesouro arrecada, faz primário e gasta muito pouco para melhorar os serviços.

(grifos nossos)

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