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26 de maio de 2011

Inep transfere a estudantes suas responsabilidades pelo Enem 2011

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enem20111 Inep transfere a estudantes suas responsabilidades pelo Enem 2011

O instituto responsável pelo exame, subordinado ao Ministério da Educação, decidiu que cabe ao aluno apontar eventuais erros de impressão nas provas. Problema semelhante ocorreu no ano passado e prejudicou quase 10 mil estudantes. A notícia é da Veja Online:

A edição 2010 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi maculada por uma série de erros. No mais grave deles, foi entregue aos estudantes, no primeiro dia de avaliação, um lote de provas com falhas de impressão. Quase 10.000 candidatos foram prejudicados e tiveram de refazer a prova cerca de um mês depois. Houve muita reclamação e o assunto foi parar na Justiça. O que deveria fazer o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), autarquia do Ministério da Educação (MEC) responsável pelo Enem, para evitar a repetição do desastre?

O bom senso diria que seus gestores deveriam fazer a lição de casa, ou seja, aprimorar processos internos e, por exemplo, escolher outra gráfica para afastar o fantasma da falha de impressão. O Inep anunciou a contratação de uma empresa de risco e a participação inédita do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) na elaboração e aplicação do exame para minimizar falhas. Mas nem de longe fez todo o dever de casa. Manteve a gráfica, por exemplo. E, mais chocante, saiu-se com uma medida absurda: repassar aos 6 milhões de estudantes que devem fazer a prova em outubro a responsabilidade por eventuais falhas na impressão das provas.

O edital do Enem 2011, publicado na edição desta segunda-feira no Diário Oficial da União, prevê que o candidato deve, “antes de iniciar a prova, verificar se seu caderno de questões contém algum defeito gráfico que impossibilite a resposta às questões”. Azar de quem não notar uma eventual falha: vai perder pontos na correção da prova. Por si só, o trecho já é explícito o suficiente sobre sua intenção. Acrescente-se, contudo, outra informação: ele não fazia parte do edital do Enem 2010. Ou seja, o acréscimo foi claramente motivado pelo problema ocorrido na última edição do exame e pretende garantir ao Inep uma espécie de “permissão para errar”, uma salvaguarda ao instituto que, responsável pela elaboração da avaliação, deveria garantir sua qualidade – o que inclui entregar ao aluno um exame digno de confiança.

“É natural que o examinador peça que o estudante confira seus dados pessoais, impressos na prova, ou oriente-o a checar se o cartão de respostas coincide com a prova recebida. Mas exigir que ele confira a qualidade gráfica da prova e o responsabilize por eventuais falhas que ele deixe de notar é lamentável”, afirma Alberto Nascimento, coordenador do curso Anglo de vestibulares. “Na ansiedade e no nervosismo típicos de um dia de vestibular, é provável que o jovem não note alterações como erros de impressão. Caso isso aconteça, diremos que a culpa é dele?”

Não existe lei que reja os concursos públicos e de vestibular no Brasil, como o Enem. Mas especialistas em concursos concordam que a terceirização de responsabilidades, tal como pretendida pelo Inep, é absurda. “Trata-se de um equívoco de funções: conferir a integridade da prova é dever da entidade responsável pela aplicação do exame”, diz o advogado Bernardo Brandão. É difícil, portanto, chegar a conclusão diferente da apresentada pelo também advogado José Sena: “Este artigo do edital obriga os candidatos a realizar um trabalho que, por natureza, é de responsabilidade da instituição organizadora.”

É provável que esse detalhe nada desprezível do Enem 2011 vire matéria de disputa jurídica. Membro do Ministério Público Federal no Ceará, o promotor Oscar Costa Filho considera a imposição do Inep uma “excrescência” jurídica. “Eles (os organizadores da prova) querem convalidar um desvio causado por eles. Com essa norma, pedem que aluno ateste que é de sua completa responsabilidade o estado em que a prova se encontra. Isso é mais uma evidência de que o Enem precisa ser revisto e de que existem questões éticas para ser debatidas”, disse o procurador em entrevista ao site de VEJA. Na segunda-feira, ele ajuizou ação na Justiça pedindo que os estudantes que realizarem o exame tenham direito à revisão de suas provas, se julgarem necessário.

A história – e os rolos – do Enem 2011 estão apenas começando. Com o histórico que o exame acumula nos últimos anos, vale a orientação de Nascimento, do Anglo. “Aconselho os estudantes a se precaverem. Chequem seus dados, confiram a prova e peçam comprovante de participação.”

(grifos nossos)
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1 Comentário

  1. Thiago26 de maio de 2011 às 23:22

    É… já começou errado… não quero nem ver como essa história vai acabar!

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