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Lewandowski diz que Genoino pode cumprir pena em regime aberto por falta de vaga em presídio

Informações de Felipe Seligman e Márcio Falcão, da Folha:

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski, revisor do processo do mensalão, afirmou nesta terça-feira que “a coisa mais difícil é ter vaga” para cumprir o regime semiaberto. Ele disse que o entendimento do Supremo é que sem vaga o condenado vai automaticamente para o regime aberto.

Isso pode beneficiar o ex-presidente do PT José Genoino. Ele foi condenado a 6 anos e 11 meses de prisão pelos crimes no mensalão, e a princípio iniciaria o cumprimento da pena no semiaberto.

“Eu cansei de conceder habeas corpus para que pessoas cumpram o [regime] aberto porque [as colônias agrícolas] estão fechadas. A coisa mais difícil é ter vaga no semiaberto”, disse.

Na prática, o que ocorre em boa parte dos casos é a liberdade condicional. Ou seja, o condenado fica livre (sem direitos políticos ou possibilidade de viajar, por exemplo), tendo que se apresentar regularmente à Justiça.

A lei estabelece que penas entre 4 e 8 anos devem ser cumpridas inicialmente em regime semiaberto, podendo deixar o local para trabalhar, por exemplo. Nesses casos, a pena deverá ser cumprida em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.

Por formação de quadrilha, Genoino foi condenado a 2 anos e 3 meses de prisão. Pela corrupção ativa pela compra de apoio político no início do governo Lula (2003-2011), ele pegou 4 anos e 8 meses de cadeia.

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MULTAS

Lewandowski também afirmou que os ministros devem rediscutir as multas aplicadas aos 25 condenados após a definição das penas.

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Outro problema seria a multa de R$ 468 mil aplicada a Genoino, tendo em vista que ele não tem patrimônio declarado.

(grifos nossos)

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