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7 de novembro de 2011

Marco Maia esvazia poder de investigação da Câmara e barra todas as CPIs

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marco maia Marco Maia esvazia poder de investigação da Câmara e barra todas as CPIs

Pela primeira vez em 36 anos, mesmo com a abundância de escândalos de corrupção no governo, não há uma única CPI funcionando no início de um período Legislativo. É o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) trabalhando. Notícia do Estadão:

Sem alarde, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), tem tomado decisões, em seus nove meses do mandato, que esvaziam o poder constitucional dos deputados de fiscalizar as ações do governo.Ele não permitiu a instalação de nenhuma comissão parlamentar de inquérito (CPI) e vem dificultando as iniciativas de investigação das comissões e a busca de informações dos parlamentares junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), órgão auxiliar da Câmara responsável por auditorias em programas e gastos públicos.

Ao retirar prerrogativas dos parlamentares, Maia beneficia diretamente o governo. As CPIs são instrumentos de investigação parlamentar com poderes de quebrar sigilos fiscais, telefônicos e convocar qualquer pessoa. Por isso, o Executivo, que nem sempre consegue controlar os trabalhos das comissões, sempre viu as CPIs com desconfiança, como uma “arma perigosa” nas mãos dos parlamentares.

A estratégia de Maia levou a um significativo recorde na história do Legislativo: esta é a primeira vez, nos últimos 36 anos, que não há uma única CPI funcionando na Câmara no início de um período legislativo. Os precedentes apontam exatamente o contrário. Desde 1975, os deputados começaram seus trabalhos com propostas de investigação. A explicação é que Maia, de forma unilateral, barrou os sete requerimentos já protocolados na Casa desde fevereiro passado, quando os deputados tomaram posse e ele foi eleito para presidi-la no biênio 2011/2012.

As normas regimentais permitem o funcionamento de até cinco CPIs ao mesmo tempo na Câmara. No entanto, Maia enviou o primeiro requerimento ao arquivo e simplesmente ignorou os outros seis – ou seja, até hoje não deu parecer favorável nem contrário a eles, independentemente do assunto que o parlamentar se propõe investigar – e mesmo com as assinaturas de apoio suficientes e confirmadas pela Secretaria Geral da Mesa.

Único pedido. Garantida pela Constituição, uma CPI precisa de um fato a ser investigado e o mínimo de 171 assinaturas para ser criada – o que não é fácil de se obter atualmente, levando-se em conta a confortável maioria de que dispõe o governo na coalizão entre PT e seus aliados.

A partir daí, determina o regimento, o presidente da Câmara tem a obrigação de mandar instalá-la. O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem decisão reafirmando esse procedimento.

“O presidente não despacha e não cumpre o regimento. Ele está suprimindo a competência que os parlamentares têm de fiscalizar o Executivo”, reclamou o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM). O político amazonense protocolou, no dia 5 de abril, um requerimento com 194 assinaturas confirmadas, para criar um a CPI destinada a apurar irregularidades na instalação de barreiras eletrônicas de velocidade, além de eventuais direcionamentos de licitações e pagamentos de propina a agentes públicos.

Cansado de esperar, vendo que o pedido não avançava, Pauderney entrou no final de outubro com um mandado de segurança no STF, esperando que a corte consiga fazer andar a fila de CPIs.

Transferência. Avelino não foi o primeiro a agir. Antes dele, o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) protocolou um requerimento de CPI para investigar as razões do crescimento do consumo de álcool no País e suas consequências. Foi o único pedido que mereceu decisão de Maia – e mesmo assim, para rejeitá-la argumentou que não havia um fato determinado que justificasse a investigação.

Outra decisão, dessa vez de natureza administrativa, tomada pela Mesa Diretora presidida por Maia, na véspera do feriado de Finados, vai no mesmo sentido de diminuir a importância das investigações. O presidente da Câmara transferiu os cargos ocupados pelo corpo técnico das comissões de inquérito para as comissões permanentes da Casa, reduzindo a estrutura dos trabalhos.

Os arquivos da Câmara mostram que, no período iniciado com a democratização do País em 1946 – o fim da ditadura de Getúlio Vargas – até agora, foram realizadas 363 CPIs na Casa.

Sem resposta. O Estado tentou ouvir o presidente da Câmara sobre o esvaziamento dos poderes de investigação dos deputados. Seus assessores de imprensa foram informados do teor da reportagem e ficaram de responder aos questionamentos do jornal, mas isso não foi feito até o fechamento desta edição. O Estado esperou pelas respostas ao longo das duas últimas semanas.

(grifos nossos)

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3 Comentários

  1. Ila8 de novembro de 2011 às 17:21

    36 anos? Vai além da redemocratização? Esse pessoal petista é mesmo mais tirano que os ‘ditadores’ do governo militar… Caras de pau!

    “Que diabo teria alterado a cara dos porcos? Os olhos embaçados de Quitéria iam de uma cara para outra. Algumas tinham cinco queixos, outras quatro, outras três. Mas alguma coisa parecia misturá-las e modificá-las. (…)”

    Realmente, era uma discussão violenta. Gritos, socos na mesa, olhares suspeitos, furiosas negativas. (…)

    Doze vozes gritavam cheias de ódio e eram todas iguais. Não havia dúvida, agora, quanto ao que sucedera à fisionomia dos porcos. As criaturas de fora olhavam de um porco para um homem, de um homem para um porco e de um porco para um homem outra vez; mas já se tornara impossível distinguir quem era homem, quem era porco.” (Trecho do Livro A Revolução dos Bichos.)

    Não se sabe mais quem é peemedebista quem é petista… E o ódio, bem, é uma característica dessa gente. E os outros é que são a classe média… a “direita raivosa”. Pois é…

  2. Thiago8 de novembro de 2011 às 01:15

    Agora eu entendi o motivo de não ter nenhuma CPI… esse é o “Melhor” governo do mundo!

  3. psrc227 de novembro de 2011 às 19:24

    É a ditadura petista.

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