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18 de julho de 2013

Médicos desistem de programa de Dilma por falta de direitos trabalhistas

"Mais Médicos" não pagará hora extra, 13º salário e FGTS; Governo acusa quem se inscreveu e desistiu de 'sabotagem'

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Reportagem da Folha de S. Paulo:

A uma semana do término das inscrições do programa “Mais Médicos”, bandeira do governo Dilma para levar profissionais da saúde ao interior do país, candidatos estão desistindo dele alegando falta de direitos trabalhistas.

O governo argumenta que, por se tratar de bolsa de formação, ela não prevê hora extra, 13º salário e FGTS, mas que, como paga INSS, os médicos terão outros benefícios, como para a aposentadoria.

Os profissionais receberão R$ 10 mil mensais, com jornada de 40 horas semanais, pelo período de três anos.

“Não há direito algum. Fica complicado aceitar um trabalho nessas condições”, diz o urologista Cesar Camara, 38, de São Paulo, que fez a inscrição e desistiu de efetivá-la.

As regras estão no edital do programa, que diz não haver vínculo empregatício. Mas a Fenam (Federação Nacional dos Médicos) entende que o governo está descumprindo as leis trabalhistas e vai orientar os sindicatos a entrar com com ações na Justiça.

“Esse programa é uma arapuca. Fere totalmente a legislação trabalhista”, diz Geraldo Ferreira Filho, presidente da Fenam. Ele afirma que a entidade não desestimulou a inscrição porque, para muitos, o trabalho é uma “questão de sobrevivência”.

Para o advogado Otavio Pinto e Silva, professor da USP, a Justiça pode entender que a relação de trabalho prevista no programa configura emprego (por ser contínuo e com subordinação) e deve ser regida pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

Parlamentares estão tentando incluir, na medida provisória que criou o “Mais Médicos”, a previsão de um contrato de trabalho e de direitos trabalhistas para médicos que aderirem ao programa.

Há propostas do tipo entre as 567 emendas apresentadas por deputados e senadores ao texto original, que está no Congresso há uma semana.

SABOTAGEM

O Ministério da Saúde disse ontem que 11.701 médicos (2.335 com diploma do exterior) já fizeram a inscrição pela internet, mas não sabe quantas foram efetivadas com envio de documentos.

Há também um movimento de boicote ao programa –de médicos que pretendem efetivar a inscrição e desistir depois, para atrapalhar o cronograma e o recrutamento de médicos estrangeiros.

O ministério disse estar fazendo um “pente-fino” entre os inscritos, com ajuda da Polícia Federal, para avaliar o real interesse do médico.

“Não queremos ninguém que esteja fazendo qualquer tipo de sabotagem para atrasar um programa que visa oferecer médicos para a população”, disse o ministro Alexandre Padilha.

Os médicos também questionam as regras da ajuda de custo que o governo federal oferecerá aos profissionais, que pode chegar a R$ 30 mil, dependendo da região.

Pelas normas do programa, na hipótese de desligamento voluntário em prazo inferior a 180 dias, o médico terá que restituir os valores.

“E se o profissional não concordar com as condições de trabalho e quiser desistir? Conheço a politicagem no interior. O prefeito muda, o secretário da saúde muda. Se você não puxa o saco, fica em apuros”, diz o psiquiatra João Mario Sales, outro que se candidatou e desistiu depois.

(grifos nossos)

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12 Comentários

  1. francisco ramos27 de julho de 2013 às 12:51

    Sou médico e, mais uma vez, o corporativismo dos meus colegas é vergonhoso. Eles não estão preocupados com po
    líticas de saúde, mas sim com política partidária..O programa do governo de prover assistência a milhares e mi
    lhares de brasileiros em áreas remotas do país não está per
    feito ? As entidades de classe têm a obrigação de discutir
    com o governo, seja ele qual for, no sentido de implemen
    tar as melhorias que a classe considera corretas.. Agora, re
    comendar que nós médicos nos inscrevamos como empre
    gadas domésticas, além de revelar indigência mental, nada
    acrescenta e é bastante paradigmática a faixa que ví numa
    das manifestações:QUEM GOSTA DE POBRE É INTELEC-
    TUAL, MÉDICO GOSTA É DE DINHEIRO.! E nossos com
    patriotas, “exilados” nos rincões deste país de extensão con
    tinental, que se danem !

  2. Nelson21 de julho de 2013 às 19:50

    Em administração petista isso não é novidade. Eu e outros colegas, contratados CLT na década de 70 por uma fundação pública fomos sistematicamente demitidos quando entrou a administração petista na cidade. Isso devendo até 10 (dez) anos de FGTS, multas recisórias etc. Estamos acreditando na Justiça Trabalhista, que tem se mostrado lerda demais. Eu e outros somos a prova viva de que o PT NÃO RESPEITA as leis trabalhistas é a verdade!

  3. alexandre20 de julho de 2013 às 06:51

    Os caras vão ganhar R$ 10 mil e ainda estão reclamando ???

  4. Catunda19 de julho de 2013 às 10:36

    Não sou da classe medica. Porisso pergunto a quem souber: este programa é um estagio? Substitui a residência medica? A residência medica paga os adicionais trabalhistas (FGTS, 13o, etc)?

    • Roberto20 de julho de 2013 às 00:40

      Catunda, não substitui a residência. Durante a residência o médico recebe apenas uma bolsa de estudos, que até esses dias estava em torno de 1700 reais com os descontos. Ou seja, as residências são em média 4 anos… algumas mais, logo, o médico trabalha por esse valor durante todo o período, e o pior é que na residência tem médico que entra no hospital as 4-5 da manhã e saí as 21-22 horas!! Não sou médico… mas tenho amigos que são, vejo o quanto eles trabalham!

  5. Mulholland18 de julho de 2013 às 21:04

    Como já comentei noutros posts, o Brasil está fazendo dumping contrário com o serviço de saúde: terceirizando para médicos baratos. É contrário porque trouxe os trabalhadores explorados para cá, em vez de levar os hospitais para a China.

    Quando é o Partido dos Trabalhadores que vai contratar e pagar salário, tem que flexibilizar a CLT. Quando uma federação de indústrias propõe algo parecido, são os petistas os primeiros a serem contra.

    Queria saber o que a CUT tem para dizer sobre isso, mas eles devem ter feito um pacto para não falar da Dilma.

  6. Maria Elsabeth18 de julho de 2013 às 20:03

    Este governo esta cada vez pior.Tenho vergonha de ser uma Medica brasileira ,excluída, massacrada pelo Sus ,planos de saúde e agora pela Dilma e seus comparsas.Tenho saudades da minha infância quando este Brasil era comandado pelos Militares

  7. Jorge18 de julho de 2013 às 18:07

    Nada como se vestir na pele do outro. O partido que sempre lutou por direitos dos trabalhadores ( pros outros pagarem ) agora que são eles (governo) a pagar negam os direitos que tanto sabem cobrar aos outros.

  8. Jorge18 de julho de 2013 às 17:05

    Este programa está dirigido aos médicos cubanos. Ora vejam; um médico em Cuba ganha 200 dólares por mês. Vem pro Brasil e ganha o equivalente a 4.000 dólares, é obrigado a enviar metade ao governo dos irmãos Castro e ainda assim fica com 2.000 o que é 10 vezes mais do que ganha lá ficando assim super satisfeito. Os médicos europeus receberiam o equivalente a 3.500 euros o que representa para eles o mesmo que fazer apenas 4 plantões no mês. Algum europeu vem pra ganhar essa montanha de dinheiro?

  9. PAULO FREIRE18 de julho de 2013 às 11:52

    Como médico atuante, recomendo aos colegas se inscreverem como empregados domésticos, pois assim tem direitos trabalhistas garantidos por Lei, férias, 13º, aposentadoria, etc… Como médicos não têm direito algum garantido.

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