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Ministro Fernando Pimentel desviou R$ 5 milhões da prefeitura de BH, segundo Procuradoria

Em inquérito, Procurador Geral da República sustenta que o ministro mais próximo de Dilma é “autor de delitos”; se condenado, Pimentel pode pegar até 12 anos de prisão

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Matéria da Folha de S. Paulo:

O ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento), um dos mais próximos da presidente Dilma Rousseff e cotado para coordenar sua campanha à reeleição, é acusado pela Procuradoria-Geral da República de ser “autor de delitos” e ter “concorrido ativamente” para o desvio de R$ 5 milhões da Prefeitura de Belo Horizonte em 2004, quando era prefeito da cidade.

Folha teve acesso ao inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). O caso está sob a relatoria do ministro José Dias Toffoli. Ele deve apresentar seu voto ao plenário do tribunal, que decidirá se abre ação penal.

O inquérito analisa as circunstâncias da contratação, pela Prefeitura de Belo Horizonte, da Câmara dos Dirigentes Lojistas local para implantar o projeto “Olho Vivo”, que previa a instalação de 72 câmeras para coibir crimes no centro da cidade.

O documento da Procuradoria, datado de março de 2012, é assinado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e sua mulher, Cláudia Sampaio, e acusa diretamente o ministro: “O denunciado [Pimentel] concorreu ativamente para o desvio dos R$ 5 milhões em favor da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte”.

A acusação contra Pimentel é de “apropriação de bens ou rendas públicas”, com pena de até 12 anos de prisão.

Diz ainda a Procuradoria: “A denúncia contém clara e concisa descrição do fato criminoso e dos indícios de autoria, que permitem com segurança apontar o denunciado como autor dos delitos”.

Em síntese, a Procuradoria afirma que o convênio com a Câmara dos Dirigentes Lojistas foi uma forma simulada de contratação sem licitação, e que o dinheiro foi parar em uma empresa-fantasma.

A Procuradoria corroborou as conclusões do Ministério Público de Minas, que em 2010 denunciou o ex-prefeito e o ex-secretário de Coordenação e Gestão Regional, Fernando Viana Cabral, entre outros. No ano passado, “O Globo” divulgou que Pimentel havia sido denunciado pela Procuradoria, mas não revelou em que termos.

(grifos nossos)

Comentário

Pimentel deveria ter sido demitido na época da “Dilma faxineira”, quando surgiu o escândalo das consultorias. Por alguma razão, foi poupado do surto higienista da presidente e ainda é forte candidato a coordenar a campanha da reeleição junto com o aloprado Mercadante.

* Caso queiram consultar, temos 6 páginas das peripécias do “ministro Pimentel” em arquivo.

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