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Ministros do STF pró soltura de Dirceu já votaram contra a mesma tese em crimes mais leves

A observação é de Deltan Dallagnol, da Procurador da força-tarefa da Lava Jato.

Como todos sabem, ontem o Supremo Tribunal Federal determinou que José Dirceu, condenado no Mensalão e também na Lava Jato, não mais cumprisse prisão preventiva. Deverão ser adotadas medidas paralelas, a critério do juiz Sergio Moro, mas ele aguardará o julgamento em segunda instância fora da prisão. Caso condenado, aí volta.

Ocorre que os mesmos magistrados contrários à manutenção da prisão preventiva já se manifestaram em sentido oposto. Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes já se pronunciaram favoráveis a isso, e em julgamentos de crimes de gravidade menor.

Quem trouxe à tona esses julgamentos foi Deltan Dallagnol, Procurador da força-tarefa da Lava Jato.

Alguns trechos do que já foi decidido quanto a isso (repita-se, em crimes menos graves; o post original explica de forma pormenorizada cada caso):

Dias Toffoli: “O Supremo Tribunal Federal já assentou o entendimento de que é legítima a tutela cautelar que tenha por fim resguardar a ordem pública quando evidenciada a necessidade de se interromper ou diminuir a atuação de integrantes de organização criminosa.”

Ricardo Lewandowski: “Com efeito, há farta jurisprudência desta Corte, em ambas as Turmas, no sentido de que a gravidade in concreto do delito ante o modus operandi empregado e a quantidade de droga apreendida – no caso, 130 invólucros plásticos e 59 microtubos de cocaína, pesando um total de 87,90 gramas, e 3 invólucros plásticos de maconha, pesando um total de 44,10 gramas (apreendidas juntamente com anotações referentes ao tráfico e certa quantia em dinheiro), permitem concluir pela periculosidade social do paciente e pela consequente presença dos requisitos autorizadores da prisão cautelar elencados no art. 312 do CPP, em especial para garantia da ordem pública.”

Gilmar Mendes: “Por oportuno, destaco precedentes desta Corte, no sentido de ser idônea a prisão decretada para resguardo da ordem pública considerada a gravidade concreta do crime”

Como o direito permite interpretações às vezes contraditórias, José Dirceu teve a sorte de ser agraciado com sua soltura numa mudança de entendimento por parte dos julgadores. Que momento para o país…

A íntegra pode ser lida aqui.

Fonte: Facebook - página de Deltan Dallagnol

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