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MP diz que gestão Haddad beneficia MTST e recomenda bloqueio do Minha Casa, Minha Vida

Documento aponta que Prefeitura mantém cadastro secreto para dar “atendimento privilegiado” a membros do movimento

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Matéria do portal Veja.com:

Um documento elaborado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo aponta que a prefeitura paulistana privilegia o chamado Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) no financiamento de moradias populares e recomenda que o governo federal não assine novos contratos do programa Minha Casa, Minha Vida com a administração Fernando Haddad (PT). Se a recomendação for acatada, a cidade deixará de receber cerca de 1 bilhão de reais por ano.

A representação, assinada pelo promotor Mauricio Antonio Ribeiro Lopes, foi anexada a um inquérito que investiga o financiamento habitacional na capital paulista. No texto, o promotor afirma que falta transparência da prefeitura na divulgação do cadastro de inscritos nos programas habitacionais. Em síntese, o MP afirma que a prefeitura mantém o cadastro secreto para beneficiar movimentos que promovem invasões de imóveis públicos e privados – leia-se, o MTST.

“A finalidade é dar atendimento privilegiado. O sujeito que trabalha em dois empregos não tem tempo para ficar dormindo em ocupações oportunistas. Essa pessoa está alijada dos programas habitacionais e condenada a pagar aluguel para o resto da vida. Os beneficiários vão ser sempre os protegidos do movimento”, afirmou o promotor Mauricio Antonio Ribeiro Lopes ao site de VEJA. “A prefeitura está atuando não mais no varejo, mas no atacado. É evidente que há um reflexo político, negar essa influência é hipocrisia.”

Para o promotor, a cidade “virou refém do MTST”. Na recomendação, ele escreve que o poder público se mostra “assombrosamente impotente e inapetente em coibir e impedir que essa indústria de ocupações prolifere em níveis alarmantes”.

A Portaria 595/2013 do Ministério das Cidades determina que o cadastro de candidatos a beneficiários deve estar permanentemente disponível para consulta da população por meios físicos e eletrônicos. Na recomendação, o MP pede que seja aplicada a sanção prevista no item 9.3 da Portaria:  “Nos municípios onde o ente público responsável pela indicação dos candidatos a beneficiários não aplicar os dispositivos estabelecidos neste instrumento, sem prejuízo de outras sanções, as instituições financeiras e agentes financeiros ficarão impedidas de realizarem novas contratações no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida”.

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