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1 de outubro de 2012

PCB cobra do Estado anistia e reparação material

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‘Partidão’ é a primeira pessoa jurídica a entrar com pedido na Comissão de Anistia

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Matéria do jornal O Globo:

BRASÍLIA – Apesar de uma história longeva, o Partido Comunista Brasileiro (PCB) — o velho Partidão, fundado em 1922, e perseguido por décadas, passando por duas ditaduras — experimentou curtíssimos períodos de legalidade. Agora, a direção do partido entrou com pedido de anistia e quer a reparação material do Estado. Argumenta que, se não fosse a perseguição ao movimento comunista e a morte de suas principais lideranças, a legenda hoje seria um dos “expoentes da política brasileira”. O comando do PCB ressalta, inclusive, que deixou de receber o Fundo Partidário na ilegalidade.

O PCB protocolou esse pedido recentemente na Comissão de Anistia. É a primeira pessoa jurídica a requerer os benefícios da lei, que, até hoje, permitiu pagamentos de indenizações apenas a pessoas perseguidas pela ditadura. O PCB foi o partido que mais tempo permaneceu na ilegalidade ou clandestinidade na história republicana do Brasil. Mas a direção do partido hoje não é a mesma de tempos atrás. O partido rachou, se dividiu e surgiu o PCdoB, no início da década de 60. Nos anos 1990, parte do PCB virou PPS. Pouco expressivo na política nacional, o PCB hoje tem cerca de 13 mil filiados, e sua principal liderança é o ex-líder sindical Ivan Pinheiro, que chegou a disputar a Presidência da República em 2010. Entre os nove postulantes, terminou em oitavo lugar com pouco mais de 39 mil votos.

“Não fosse a incansável perseguição política sofrida pelo PCB, dúvidas não há de que figuraria hoje como um dos expoentes na política do país. É imprescindível para a própria afirmação da democracia brasileira que o Estado repare, ainda que parcialmente, os erros cometidos outorgando ao PCB reconhecimento e compensação pelos prejuízos históricos e materiais que lhe foram causados”, argumenta o partido no pedido à comissão, que é assinado por Pinheiro; pelo secretário nacional de Organização, Edilson Gomes; e pelo advogado do partido, Gustavo Tepedino.

Os requerentes contam a história do partido e citam suas lideranças e outros comunistas, como Luiz Carlos Prestes, Carlos Marighella, Apolônio de Carvalho, David Capistrano e Manuel Fiel Filho. O PCB lista ainda o que considera ser uma série de danos inestimáveis, como o confisco de bens, a perda de mandatos eletivos, a necessidade de parlamentares pertencentes ao PCB filiarem-se formalmente a outras representações e a perda do Fundo Partidário.

“Sem registro do TSE, não tinha direito aos recursos, mesmo tendo, durante o regime militar, parlamentares de seus quadros formalmente vinculados a outras legendas”. O maior prejuízo, diz o PCB, foi o aniquilamento das vidas. “O projeto político tornou-se acéfalo, com a precipitação da morte das principais figuras responsáveis pela propagação de ideias, bem como a de jovens que lhe dariam continuidade”.

Partido deixa cálculos para serem feitos pela Comissão

O PCB diz ser impossível quantificar os danos e deixa a critério da Comissão da Anistia o cálculo desse prejuízo. Integrantes do colegiado entendem que o pedido é controverso e se, aprovado, o partido terá direito ao teto máximo de prestação única, que é de R$ 100 mil.

A UNE foi anistiada recentemente, recebeu mais de R$ 20 milhões pela destruição de sua sede, no Rio, mas foi uma iniciativa do Congresso Nacional. O PCB diz que, se a UNE foi beneficiada, eles também podem ser.

O presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, afirmou que na história republicana brasileira os comunistas são, comprovadamente, o grupo político que mais sofreu perseguição ao longo do tempo.

— Nossa Constituição prevê reparação aos que foram atingidos por atos de exceção desde 1946 exatamente pelo fato de que, nesta época, o Partido Comunista foi colocado novamente na clandestinidade, após a Assembleia Constituinte — disse Paulo Abrão, acrescentando tratar-se de um pedido de anistia incomum, mas garantindo que a comissão “se debruçará sobre ele no tempo certo e tomará a decisão segundo a legislação”.

Ivan Pinheiro afirmou que irá protocolar o documento também na Comissão da Verdade.

— Recebemos informações, denúncias e documentos que contam a história dessa perseguição — disse Pinheiro.

Parte desses documentos, inédita, está anexada ao pedido na Comissão de Anistia. Arquivos da repressão demonstram essa perseguição. Há ainda documentos de autoria de Marighella, sobre a atuação eleitoral do PCB no cenário de ilegalidade, e relatos sobre reuniões e congressos do PCB.

Antigo integrante do PCB e um dos fundadores do PPS, o deputado federal Roberto Freire (PPS-SP) discorda do pedido da direção de seu antigo partido. Freire foi candidato a presidente pelo PCB em 1989. Obteve cerca de 770 mil votos. O PPS considera que sua história é a do antigo PCB.

— Nós fizemos o que devíamos. Fomos perseguidos, companheiros nossos foram assassinados, mas a compreensão é que fizemos o que tinha que ser feito. Não estamos precisando de nenhuma indenização e não queremos pedidos de desculpas de ninguém. Isso não é negócio de igreja. Cumprimos nossa obrigação de comunistas, de lutar por outra sociedade e contra outro regime, que nos perseguiu. E que para nós basta. Tanto que saímos vitoriosos e hoje vivemos uma democracia — disse Freire. — Agora, quem quiser ser herdeiro de 22 (ano de fundação do PCB) pode ser. Só não quero que se desvirtue a História.

(grifos nossos)

Comentário

É muito difícil lutar contra o capitalismo sem uma verbinha pública, não é mesmo?

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1 Comentário

  1. Jotabe1 de outubro de 2012 às 16:47

    Mais uma turma de “perseguidos” quer mamar nas gordas tetas do governo. Para isso tem dinheiro!!!!

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