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24 de agosto de 2011

Renuncia, João Paulo Cunha! Mensaleiro pede para relatar Novo Código de Processo Civil e é atendido

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O líder do PMDB, Henrique Alves (RN), acertou com o vice-presidente da República, Michel Temer, a permanência de João Paulo Cunha (PT/SP) à frente da relatoria da Comissão que irá formular alterações no Código de Processo Civil (CPC). Cunha é réu no processo do mensalão e atualmente preside a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Abaixo as informações de Denise Rothenburg com a colaboração de Larissa Leite publicadas no Correio Braziliense de hoje. Voltamos em seguida:

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O líder do PMDB e o vice Michel Temer não veem problema na indicação do mensaleiro

Entidades representantes do Ministério Público em vários níveis decidiram reforçar o coro de parte da bancada peemedebista e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), indiquem um jurista para relatar o projeto do novo Código de Processo Civil (CPC). Ontem, presidentes de cinco entidades de procuradores federais enviaram ofícios com apelos a Maia e ao vice-presidente da República, Michel Temer, para que intercedam pela troca do relator indicado, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Alves resiste a substituí-lo: “Da Câmara, cuida a Câmara. Não vou ao presidente da OAB pedir relator A ou B para qualquer parecer”, disparou Alves. Diante do impasse, a presidente Dilma Rousseff aconselhou o deputado João Paulo Cunha, indicado para presidir a Comissão Especial do CPC, a avaliar se vale a pena comandar o colegiado.

A instalação da Comissão Especial está prevista para hoje (24) às 11h. Além da presidente Dilma, outros petistas aconselham João Paulo a renunciar à função. O deputado é réu no processo do mensalão, que corre no Supremo Tribunal Federal (STF). Na avaliação de muitos, deveria ficar fora de uma relatoria tão importante quanto a do Código de Processo Civil, que vai nortear ações judiciais diversas. “Acho que ele (João Paulo Cunha) indicará apreço pelo Poder Legislativo se abrir mão da indicação”, diz o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que irá compor o colegiado.

Enquanto João Paulo avalia, o PMDB tenta buscar uma solução intermediária para preservar Eduardo Cunha na relatoria e, ao mesmo tempo, melhorar a imagem de Henrique Alves. “Eduardo foi presidente da Comissão de Constituição e Justiça, me pediu para ser relator primeiro que qualquer outro. E com as relatorias, ele será coordenador do trabalho”, disse Alves. Um grupo do PMDB, composto especialmente por deputados mais novos, considera que é preciso dar um basta na preferência para Eduardo Cunha, seja em relatorias, seja em indicações para cargos no Poder Executivo. (Grifos nossos)

Íntegra aqui.

Comentário:

Mesmo que seja absolvido no processo do Mensalão – Palocci foi absolvido da acusação de quebra de sigilo fiscal por “insuficiências de provas” ! – é absurdo que alguém sob suspeição esteja à frente de uma comissão que se destina, justamente, a alterar os trâmites do judiciário. Diante desse escárnio, só nos resta pedir que João Paulo Cunha responda aos apelos da OAB, do Ministério Público Federal e até de setores do PT e renuncie ao cargo.

ATUALIZAÇÃO (14h e 11 min) :

De acordo com informações do Blog do Noblat, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) DESISTIU de presidir a Comissão que tratará do novo Código de Processo Civil. Além da presidência, Cunha seria um dos relatores da comissão. Outras informações podem ser lidas aqui.

 

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