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27 de setembro de 2012

TCU: Administrações petistas receberam mais de convênios da Petrobras durante governo Lula

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Entre 2003 e 2008, prefeitos e governadores do partido levaram quase metade da verba da estatal para programas de auxílio à infância

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Matéria da Folha de S. Paulo:

Entre 2003 e 2008, prefeituras e governos estaduais do PT receberam 46% de R$ 100 milhões de convênios da Petrobras para auxiliar programas de proteção à infância em cidades e estados administradas por grandes partidos políticos.

Esta é a conclusão de um relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) aprovado na quarta-feira (26) que investigou repasses de verbas da estatal para governos e entidades não governamentais. A empresa nega favorecimento.

No período de 2003 a 2006, foram R$ 27 milhões para prefeituras do PT contra R$ R$ 32 milhões para prefeituras de outros três grandes partidos (PSDB, PFL e PMDB), o que equivale a cerca de 45% dessa verba para o partido do governo.

Em 2003, o valor chegou a 55%. No período, o PT teve entre 5% (2003 e 2004) e 13% (2005 e 2006) das prefeituras administradas por esses quatro partidos no país.

Já em relação aos governos estaduais, a verba para as Fundações de Infância só beneficiaram estados administrados pelo PT, com R$ 4 milhões, até 2006. Os Estados que receberam recursos foram o Pará e o Piauí.

Em 2007 e 2008, a Petrobras mudou a forma de distribuição desse tipo de verba –que é uma renúncia de receita do governo federal por poder ser abatida em imposto– que passou a ter a maior parte da destinação determinada por uma comissão formada por integrantes da Petrobras e de outras entidades de apoio à infância, entre elas o Unicef.

Com isso, segundo o órgão, a participação percentual do PT nos R$ 27 milhões distribuídos às prefeituras nesses dois anos se reduziu para 42% com o PT quase triplicando o número de prefeituras. Governos estaduais de outros três partidos dividiram os R$ 10 milhões distribuídos pela estatal à entidades estaduais.

A investigação foi pedida pelo deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) para apurar se havia então favorecimento político na distribuição dessa verba da estatal.

O relatório aponta que não há como afirmar favorecimento. Isso porque as prefeituras do PT na época contavam um maior número de habitantes que as de outros partidos o que fez com que, analisado pelo critério de recursos dividido pela população do município, o valor para as administrações petistas seja o menor entre os quatro partidos.

Já em outro ponto, o relatório foi conclusivo: houve irregularidades em convênios da área social entre a Petrobras e entidades não governamentais, entre elas a CUT (Central Única dos Trabalhadores).

Segundo o órgão de controle, houve desvio dos recursos em seis convênios que somam quase R$ 30 milhões, três deles da CUT (somam R$ 25,6 milhões). A diretoria da CUT então era ligada ao PT. Segundo o TCU, não há comprovação de que gastos repassados pela estatal foram efetuados nas ações previstas nos convênios.

A decisão do TCU foi pela instauração de uma Tomada de Contas Especial em cada um dos seis convênios com irregularidade para apurar quanto foi desviado e quem são os responsáveis.

Serão investigados, além dos diretores das entidades que receberam dinheiro da estatal, três ex-gerentes da Petrobras que, se condenados, poderão receber multas e terem que devolver o que foi desviado.

A Petrobras informou em nota que “não existem irregularidades ou beneficiamento político-partidário nos convênios citados, o que será comprovado pela companhia no andamento do processo”.

A CUT informou que cumpriu todas as etapas do convênio. “No processo de execução, os índices de evasão ficaram abaixo do que tradicionalmente se tem em programas de alfabetização de adultos de longa duração, como o proposto por meio do projeto Todas as Letras, cujo itinerário formativo foi implementado no período de oito meses. Vale ressaltar que foram apresentadas comprovações dos serviços executados durante a vigência do convênio.”

(grifos nossos)

Comentário

Do jeito que andam as coisas, é capaz de algum candidato ainda usar esta matéria na propaganda eleitoral, prometendo que trará ajuda da Petrobras para seu município…

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