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TCU: R$ 150 milhões em incentivos do Ministério do Esporte sob suspeita

Eventos de golfe e hipismo receberam recursos ilegalmente

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Matéria da Folha de S. Paulo:

Mais de R$ 150 milhões investidos por empresas em programas esportivos estão sob suspeita de terem sido desviados e não foram fiscalizados de forma adequada pelo Ministério do Esporte.

É o que aponta uma auditoria inédita do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre os recursos da Lei de Incentivo ao Esporte. A legislação autoriza empresas a descontarem no imposto de renda os recursos repassados a projetos esportivos.

Apenas entre 2007 (ano da criação da lei) e 2009, foram R$ 150 milhões em isenção fiscal para cerca de 350 projetos. Numa amostra de 30 casos analisados, os técnicos do tribunal apontaram irregularidades em todos eles.

Os problemas vão desde falta de fiscalização pelo Ministério do Esporte até prestações de contas mal feitas pelas organizações que receberam os recursos.

Uma das irregularidades, segundo o documento, foi a autorização para que eventos com patrocinadores privados recebessem recursos da isenção fiscal, o que não é permitido pela lei. Isso aconteceu com os torneios Athina Onassis, de hipismo, e LPGA Tour, de golfe. Somados, os dois eventos acabaram por receber cerca de R$ 10 milhões de dinheiro público indiretamente.

No caso do torneio de golfe, o incentivo fiscal ajudou a bancar uma premiação de US$ 500 mil.

No Athina Onassis, a Federação Paulista de Hipismo, além do patrocínio privado, também vendeu mesas para a competição, ao valor de R$ 22 mil cada uma.

O resultado da investigação aponta ainda para a mesma lógica já observada em outro tipo de repasse de recursos para projetos esportivos: os convênios com ONGs em que o ministério repassava dinheiro do orçamento para essas instituições.

As irregularidades apuradas neste tipo de repasse culminaram com a queda do ex-ministro Orlando Silva e na faxina do órgão, em 2011.

O TCU apontou também irregularidades no gasto de recursos recebidos por meio da lei de incentivos.

As ONGs Instituto Capella Áurea, de São Paulo, e CIEC (Centro de Integração Esporte e Cultura), de Brasília, captaram cerca de R$ 1,5 milhão de empresas para projetos esportivos, e o órgão apontou irregularidades na prestação de contas, com suspeita de desvio de recursos.

(…)

(grifos nossos)

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