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TV Brasil fecha OUTRO contrato com Nassif sem licitação (no total, já são R$ 2,1 milhões)

Antes dos comentários de praxe, leiam reportagem do Estadão:

TV Brasil contrata blogueiro por R$ 660 mil sem licitação – Com o contrato, Luis Nassif terá faturado, sem licitação, pelo menos R$ 2,1 milhões do governo federal em menos de três anos – A Empresa Brasil de Comunicação (EBC), órgão do governo federal, dispensou licitação para contratar por R$ 660 mil os serviços do jornalista Luis Nassif pelos próximos 12 meses. A decisão é do dia 8 de abril e foi publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União. A presidente da EBC, Maria Tereza Cruvinel, é quem assina o “ato de inexigibilidade de licitação”. Luis Nassif, dono de um blog pró-governo, será contratado, segundo a EBC, “para a prestação de serviços jornalísticos” com uma remuneração mensal média de R$ 55 mil. Ele vai trabalhar na TV Brasil, braço da EBC. O contrato com o governo é por meio de uma empresa de Nassif, a Dinheiro Vivo Consultoria Ltda. No mês passado, encerrou-se outro contrato, sem licitação, de R$ 180 mil, assinado em setembro. Antes disso, entre junho de 2009 e julho de 2010, Nassif recebeu R$ 1,2 milhão da mesma EBC. Ao todo, ao término do novo contrato em 2012, o jornalista terá faturado, sem licitação, pelo menos R$ 2,1 milhões do governo federal em menos de três anos. A EBC informou que a ausência de licitação nesta contratação “se justifica pela notória e reconhecida especialização do jornalista Luís Nassif“. “Os valores do contrato são compatíveis com a remuneração paga, no mercado jornalístico, a profissionais do mesmo nível e valoração de Luis Nassif”, diz a empresa. Segundo a EBC, o jornalista vai receber os R$ 660 mil para atuar na TV Brasil “como comentarista especializado em economia do telejornal ‘Repórter Brasil- Noite'” e ser “apresentador e jornalista responsável pelo programa semanal ‘Brasilianas.org’, com uma hora de duração”. A EBC menciona o artigo 25 da lei de licitações (8.666/93) e o artigo 64 do decreto 6.505/2008, que trata da contratação de serviços e aquisição de bens da empresa. “É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição”, diz o artigo da lei 8.666. Ao Estado, Nassif disse que receberá “valores de mercado” da EBC. Ele também justificou o contrato com base na legislação que permite contratações por “notória especialização”. Ele destacou o trecho que permite dispensa de concorrência “para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública“. (grifos nossos)

Comentário
Creio que alguns já devem saber, mas não custa reiterar: Nassif entrou com um processo contra mim, alegando “danos morais”, e perdeu em primeira instância. Recorreu, mas não obteve êxito no seguimento. Recorreu novamente e DE NOVO não reverteu a sentença originária. O objeto da ação era um blog no qual questionava o acordo judicial dele com o BNDES (por meio do qual, pagando uma parte em várias prestações, não precisaria pagar outra – de mais de milhão). O BNDES, que geralmente não tem problemas em levar devedores à falência, ainda por cima não exigiu qualquer garantia real (imóveis etc.) por parte do executado.

Depois desse fato, Nassif foi várias vezes contratado pelo Governo Federal – com a Petrobras, por exemplo, sua empresa fechou SEM LICITAÇÃO um contrato de R$ 900 mil (o objeto são seminários dados por OUTROS; Luís Nassif seria como um curador/apresentador/intermediador). Também foi contratado pela EBC algumas vezes – totalizando (só dela) R$ 2,1 milhões (somando a isso o valor da Petrobras, dá cerca de R$ 3 milhões). Não foram contabilizados valores de banners do governo federal que constam de seu blog.

Desse modo, contando os fatos seguindo a cronologia, tivemos primeiro o acordo judicial e depois as contratações totalizando por volta de R$ 3 milhões (sem licitação). E o ESP diz o seguinte:

Luis Nassif, dono de um blog pró-governo, será contratado, segundo a EBC, “para a prestação de serviços jornalísticos”…” (grifamos)

Será que o jornal levará processo pela afirmação? Chamou de “pró-governo”, considerando em seguida os contratos sem licitação em valores milionários. No processo que moveu – e perdeu – contra mim, Nassif alegou que eu o tentava vincular como pró-governo. Nunca o fiz da forma como foi posta a acusação, é claro. Já o Estadão, como resta expresso, não mediu palavras.

ps – a VOCÊS, comentaristas, peço que meçam as palavrinhas, pois se não terei que editar ou mesmo não publicar os comentos sobre este texto, ok?

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