Ponto de Vista

Advogado da União defende que indenização a presos seja revertida às vítimas deles

Ou ainda ao Estado

Rodrigo Duarte é advogado da União e assinou no Jota, portal dedicado a debates sobre a Justiça, artigo no qual defende uma tese para lá de interessante. Segundo o articulista, as indenizações que o STF aprovou para presos que sejam encarcerados em presídios superlotados devem ser repassadas às vítimas de tais criminosos, ou mesmo ao Estado, uma vez que causaram transtornos à sociedade, e tais delitos implicam em custosos reparos.

De acordo com Duarte, isso já seria possível com a Lei de Execução Penal, em especial o art. 29, §1º, “a”. Nela, é dito que “os rendimentos auferidos com o trabalho do preso deverão atender fins indenizatórios da vítima“. A mesma lei também entende que seria “dever do condenado indenizar a vitima ou seus sucessores (art. 39, VII), bem como indenizar o Estado das despesas realizadas com a sua manutenção, mediante desconto proporcional da remuneração do trabalho“.

Mas, infelizmente, o Brasil é um país bizarro em que leis “não pegam”. Cabe, então, à opinião pública pressionar seus representantes para que repassem a pressão à Justiça. Mas já é um alento saber que há ao menos um advogado da União com esta visão de mundo.

Fonte: Portal Jota

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