Ponto de Vista

De um membro do próprio STF: “Foro privilegiado é para não funcionar e produzir prescrições”

05.06.2013 - O advogado Luís Roberto Barroso defendeu hoje (5), durante sabatina no Senado, a proatividade do Judiciário na definição de regras quando houver omissão do Legislativo e do Executivo. A sabatina é etapa necessária à aprovação do nome dele para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi indicado no dia 23 de maio pela presidente Dilma Rousseff. Foto: Antonio Cruz/ABr.

Luís Roberto Barroso foi além: “É impossível não sentir vergonha pelo que aconteceu no Brasil”

O Implicante possui várias divergências com Luís Roberto Barroso, mas, no tocante ao foro privilegiado, é só concordância. Na última sexta-feira, o ministro permitiu-se uma fala para lá de dura contra este absurdo. E, em dado momento, afirmou:

O sistema, creiam em mim, é feito para não funcionar; é feito para produzir prescrições. E ele produz. Claro que pontualmente alguém é punido aqui e ali. Mas, desde que o Supremo passou a julgar parlamentares, já prescreveram mais de seis dezenas de casos.”

Mais de 60 casos prescritos em decorrência do jogo de cena que é o foro privilegiado. O próprio Barroso explicou como funciona todo o teatro:

A manipulação da jurisdição é muito fácil. O sujeito vira deputado e o processo sobe para o Supremo; passa a ser prefeito e desce para o Tribunal de Justiça; se descompatibiliza a concorrer a outro cargo (público) e desce para o 1º grau; depois se elege deputado e volta ao Supremo. Portanto, o processo sobe e desce, e não dá para obter um fluxo natural.”

A opinião pública precisa ficar em cima para que o Congresso caminhe com o projeto que dá fim a esta bizarrice.

Fonte: O Globo

Notícias Recentes

To Top