Ponto de Vista

Foro privilegiado e impunidade: o STF só vem condenando 0,74% das autoridades investigadas

18.04.2012 - Presidente do TSE, ministra Carmem Lúcia. Foto: STJ.

E sete em cada dez casos simplesmente prescrevem

Há analista político repetindo por aí que seria errado chamar de foro privilegiado a prerrogativa de foro especial. Bom… Entre 2011 e 2016, um total de 404 ações penais foram concluídas no STF. Desse total, nada menos do que 276, ou 68%, simplesmente prescreveram ou foram terceirizadas às instâncias inferiores (algo comum quando a autoridade deixa o cargo que ocupa). E apenas 3 casos – isso mesmo, TRÊS – findaram em condenação.

É ou não é um privilégio dos mais invejados ser julgado pelo STF?

De acordo com a Lava Jato, há por volta de 22 mil brasileiros com direito a essa graça na Justiça.

Isso, claro, é um dos problemas mais graves do Brasil. A Justiça deve ser a mesma para todos. O foro privilegiado é um mal que precisa acabar.

Fonte: O Globo

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