Ponto de Vista

Lei que regulamenta “10% do garçom” deve fazer com que garçons recebam MENOS do que ganham

É o que dá usar o Estado para regular até mesmo gorjeta

Essa é daquelas para se entender a maldição do “custo Brasil”. Garçons vinha se acostumando a cobrar na Justiça que seus direitos trabalhistas incluíssem as gorjetas que recebiam pelo atendimento prestado. Com isso, o governo caminhou com uma lei – ainda não sancionada por Temer – para regulamentar os “10% do garçom”. Uma vitória da categoria, certo? Bom… Há controvérsia.

Conforme exemplificado em matéria de O Globo, a regulamentação deve findar em prejuízo para todos os envolvidos. Do lado dos garçons, se antes chegavam a quase triplicar o salário só com gorjetas, agora precisarão “recolher” direitos trabalhistas do “bolo todo”. Do lado do patrão, contudo, estima-se um aumento de 18% nos encargos contratuais. É citado até mesmo o risco de parar de aceitar gorjetas ou mesmo contratar garçons, num fenômeno semelhante ao ocorrido com a lei que regulamentou a contratação de empregadas domésticas.

De qualquer forma, fica a lição: não existe almoço grátis, não existe garçom grátis, não existe nem mesmo Estado grátis.

Fonte: O Globo

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