Ponto de Vista

O STF consome 18 meses para receber uma denúncia, juízes de 1ª instâncias precisam de 2 dias

Por coisas assim, o foro privilegiado pela acabar de uma vez por todas

Ainda em sua dura fala contra o Foro Privilegiado, Luís Roberto Barroso trouxe um dado que desenha bem a necessidade de dar um fim a esse abuso que protege tantos criminosos da política nacional. O Implicante reproduzirá os próprios termos do ministro da Suprema Corte:

“O STF leva, em média, um ano e meio para receber uma denúncia; um juiz de 1º grau leva, em média, 48 horas.”

Isso mesmo. Enquanto um juiz como Sérgio Moro precisa de apenas dois dias para aceitar uma denúncia, o STF e toda a sua burocracia consomem um ano e meio de recursos públicos. Tudo isso, como já demonstrado tantas vezes aqui no Implicante, para dar em nada.

Para Barroso, a solução seria o foro privilegiado valer apenas para crimes cometidos durante o mandato, e que tenham a ver com a funções públicas assumidas.

“Boa parte dos casos (que estão no STF) foram delitos cometidos pelo parlamentar quando era prefeito ou que nada tenham a ver com exercício de parlamentar. Basta uma interpretação que diga que o foro se aplica para proteger o parlamentar dos atos que pratica nessa qualidade.

Seria um começo.

Fonte: O Globo

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